ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO 2º SEMESTRE DE 2025 DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DO BIÊNIO 2025-2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FLORESTA/PB.

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ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO 2º SEMESTRE DE 2025 DA
16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DO BIÊNIO 2025-2026 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE NOVA FLORESTA/PB.

No dia 18 do mês de novembro de 2025 às 9h30 Sede da Câmara Municipal de
Nova Floresta/PB, o Poder Legislativo se reuniu na presença do Sr. Presidente
José Faustino Santos Neto, Vice-Presidente Valtécio dos Santos Lins, 1º Secretário
Francisco Jácio da Silva, 2º Secretário Cledinaldo Pereira Lima e os seguintes
Vereadores: Gean Carlos Ferreira, João Marques do Nascimento, Diego Isaac de
Lima Gomes, Relson Souza de Medeiros e Absalão Ferreira da Silva Neto. O sr.
presidente declarou aberta a presente sessão, solicitou que os vereadores
registrassem presença no sistema, em seguida colocou a ata em votação que foi
APROVADA por UNAMIDADE. Pediu ao 1º secretário Francisco Jácio que fizesse
a leitura do requerimento do vereador Faustino: REQUERIMENTO Nº 114/2025
“QUE SEJAM ESTABELECIDAS PARCERIAS EDUCACIONAIS E DE CAPACITAÇÃO
VOLTADAS AOS AGRICULTORES E PRODUTORES DO MUNICÍPIO, COM O
OBJETIVO DE MEHORAR SUAS TÉCNICAS, PRÁTICAS E PRODUTIVIDADE.” José
Faustino, destacou a importância das orientações técnicas sobre uso correto de
insumos e seus benefícios para a produção. Pediu o voto favorável dos demais
vereadores. Em seguida o sr. presidente colocou em votação o requerimento nº
114/2025 em votação que foi APROVADO por UNANIMIDADE. Em seguida pediu
ao 1º secretário que fizesse a leitura do requerimento do vereador Diego Isaac:
REQUERIMENTO Nº 126/2025 “REQUEIRO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,
QUE PROVIDENCIE A RETOMADA DO ABASTECIMENTO D’ÁGUA EM NOSSO
MUNICIPIO ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM O EXÉRCITO BRASILEIRO.” O vereador
Diego Isaac manifestou preocupação com a falta de abastecimento de água na
zona rural de Nova Floresta. Relatou que o município perdeu o convênio com o
Exército por falhas da Secretaria de Agricultura, prejudicando agricultores locais.
Destacou que em gestões anteriores o convênio funcionava e registrou sua
indignação, solicitando que a Secretaria retome a responsabilidade e busque
restabelecer o fornecimento de água. Em seguida foi colocado em votação o
requerimento nº 126/2025 em votação, que foi APROVADO por UNANIMIDADE.
Em seguida o sr. presidente pediu ao 1º secretário que fizesse a leitura do
requerimento do vereador Relson Souza: REQUERIMENTO Nº 128/2025
“SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VIABILIZE, JUNTO A
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ENERGISA, A INSTALAÇÃO DE POSTES E REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA
ENTRADA DA CIDADE DE NOVA FLORESTA- PB, TRECHO URBANO DA BR-104,
ENTRE O SERRA VILLE E A LOJA PONTO DAS TINTAS.” O vereador Relson
destacou que o local possui pouca ou nenhuma iluminação, aumentando riscos
de acidentes e insegurança para pedestres. Ressaltou que a entrada da cidade é
área de grande fluxo e deve receber atenção, propondo articulação entre
Legislativo, Executivo e a Energisa para solucionar o problema com brevidade.
Pediu o apoio dos demais vereadores para aprovação do requerimento. Foi
colocado em votação o requerimento nº 128/2025 em votação que foi
APROVADO por UNANIMIDADE. Durante a discussão da LOA e do PPA, o
vereador Absalão Ferreira apresentou, de forma verbal, 3 emendas aos Projetos
de Lei 0012/2025 e 0013/2025. As duas primeiras emendas tratam de correções
de referência geográfica no Programa 500 – 1ª Infância e no Programa 2003 –
Assistência e Inclusão Social, substituindo menções equivocadas aos municípios
do Conde e de Frei Martinho por Nova Floresta. A outra emenda, relativa ao PL
0013/2025, propõem a redução do teto de créditos suplementares, limitando-os
a 15% da despesa total fixada e vedando suplementações que aumentem gastos
com pessoal sem autorização legislativa. As 2 emendas de correção ao PL 0012 e
0013 foram colocadas em votação, que foram APROVADAS por UNANIMIDADE.
Registrou-se a saída do vereador Diego Isaac, que se ausentou por motivo de
saúde para consulta médica em Natal. Em seguida, foi colocada em votação a
emenda sobre a redução do teto de créditos suplementares do vereador Ferreira
Neto ao PL 0013/2025, que foi REPROVADA por 5 votos CONTRÁRIOS e 2 votos
FAVORÁVEIS. Em seguida foi colocado em votação o PROJETO DE LEI Nº
0012/2025 “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA
FLORESTA/PB PARA O PERÍODO 2026/2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E
PROJETO DE LEI Nº 0013/2025 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE NOVA FLORESTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, que foram APROVADOS por UNANIMIDADE. Foram
apresentados para despacho o Projeto de Lei nº 0018/2025, de autoria do Poder
Executivo, que autoriza o remanejamento de dotações orçamentárias para
suplementar a folha de pagamento da Câmara Municipal, cuja votação ocorrerá
na próxima sessão. Também foram despachados dois projetos do vereador
Relson Souza: um que concede o título de cidadania novo-florestense a Severina
Agostinho e outro que institui o Calendário Esportivo Anual “Francisco Sales de
Lima – Chico Cabeludo”, ambos previstos para votação na semana seguinte. Foi
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concedida a palavra ao motorista Gaspar, que agradeceu ao vereador Valtécio,
ressaltou o trabalho e a responsabilidade dos motoristas municipais. Ele
reconheceu o reajuste salarial concedido pelo prefeito e pediu atenção do
Legislativo e do Executivo para melhorias no estatuto dos servidores, como
licença-prêmio, PCC e revisão das diárias. Após sua fala, registrou-se o despacho
do projeto de lei nº 62, do vereador Ferreira Neto, que declara o Instituto Salão
Ferreira como utilidade pública, ficando a votação para a próxima sessão. O
vereador João Marques comentou sobre dificuldades burocráticas para execução
de projetos, como a extensão de rede elétrica, e explicou que a Câmara não pode
revogar leis já criadas nem gerar despesas ao município. Destacou que todos os
vereadores apoiaram o reajuste salarial dos motoristas, embora nem tudo possa
ser feito como desejado. O vereador Valtécio parabenizou o motorista Gaspar por
sua presença e reconheceu o trabalho dos motoristas, afirmando que tanto
situação quanto oposição apoiam a categoria. O sr. presidente esclareceu que o
cálculo do reajuste considerou várias categorias além dos motoristas, e lembrou
que leis anteriores que vinculavam salários ao salário-mínimo eram
inconstitucionais. Reforçou o esforço conjunto dos vereadores e agradeceu a
participação de Gaspar. Nada mais havendo a tratar, o sr. Presidente José
Faustino, deu por encerrada a presente sessão.

E para constar em Ata que será lida e se aprovada será assinada pela Mesa
Diretora da Casa de Elpídio Sabino de Oliveira.

Nova Floresta/PB, 18 de novembro de 2025.

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JOSÉ FAUSTINO SANTOS NETO VALTÉCIO DOS SANTOS LINS
Vereador/Presidente - PSB Vereador/Vice-Presidente - PSB

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FRANCISCO JÁCIO DA SILVA CLEDINALDO PEREIRA LIMA
Vereador/1º Secretário -Republicanos Vereador/2º Secretário- Republicanos

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