ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO 1º SEMESTRE DE 2026 DA 16ª (DÉCIMA SEXTA)E LEGISLATURA DO BIÊNIO 2025-2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FLORESTA/PB.

No dia 16 do mês de junho de 2025 às 9h30 na Sede da Câmara Municipal de Nova Floresta/PB, o Poder Legislativo se reuniu na presença do Sr. Presidente José Faustino Santos Neto, Vice-Presidente Valtécio Santos Lins, 1º Secretário Francisco Jácio da Silva, 2º Secretário, Cledinaldo Pereira Lima e os seguintes Vereadores: João Marques do Nascimento, Relson Souza de Medeiros, Diego Isaac de Lima Gomes e Absalão Ferreira da Silva Neto. Logo o sr. Presidente pediu que registrassem o quórum e logo após foi colocada em votação a ata da sessão anterior, sendo APROVADA por UNANIMIDADE. O sr. Presidente pediu ao 1º secretário que fizesse a leitura das indicações do vereador Francisco Jácio: INDICAÇÃO Nº 008/2026 INDICA AO EXMº PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS COM REDUTOR DE VELOCIDADE EM TODAS AS RUAS QUE DÃO ACESSO AS PB-151 E A 104 QUE LIGA NOVA FLORESTA-PB À PICUÍ-PB e INDICAÇÃO Nº 009/2026 INDICA AO EXMº PREFEITO A PINTURA DE TODAS AS LOMBADAS E RENOVAR AS SINALIZAÇÕES VERTICAIS E HORIZONTAIS NO PERÍMETRO URBANO DE NOVA FLORESTA-PB. O vereador Jácio Borges defendeu suas proposituras destacando a importância dessas medidas para aumentar a segurança viária e reduzir acidentes. Ao final, solicitou o apoio dos demais vereadores para aprovação das proposituras. Em seguida foram colocadas em votação as indicações nº 008/2026 e nº 009/2026 que foram APROVADAS por UNANIMIDADE. Em seguida o sr. Presidente pediu ao 1º secretário os requerimentos do vereador Gean Carlos: REQUERIMENTO Nº 043/2026 REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA SR. JOSÉ IRAN DOS SANTOS- PREF. MUN. DE NOVA FLORESTA-PB, A CONTINUIDADE DO CALÇAMENTO DA RUA MARIA FERREIRA NEGREIROS BAIRRO JOSÉ CASSIMIRO NO MUNICIPIO DE NOVA FLORESTA-PB e REQUERIMENTO Nº 044/2026 REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA SR. JOSÉ IRAN DOS SANTOS- PREF. MUN. DE NOVA FLORESTA-PB, QUE SEJA SOLICITADO AO NOBRE DEPUTADO, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA INTERLIGANDO À PB-151 A PB-137, PICUÍ-PB, PASSANDO PELAS COMUNIDADES PEDRA D’ÁGUA, BOI MORTO E CANOA DOS COSTA NO MUNICIPIO DE NOVA FLORESTA-PB. O vereador Gean Carlos defendeu suas proposituras, destacando o pedido de continuidade da pavimentação da Rua Maria Ferreira, atendendo à solicitação dos moradores. Também apresentou requerimento visando à implantação de uma rodovia interligando as PBs 151 e 137, ressaltando que a iniciativa representa uma luta coletiva do grupo político e um projeto de interesse regional, com potencial para beneficiar diversos municípios e comunidades da região. Ao final, agradeceu o apoio dos vereadores. Em seguida foram colocados em votação os requerimentos nº 043/2026 e nº 044/2026 que foram APROVADOS por UNANIMIDADE. Em seguida o sr. Presidente pediu ao 1º secretário que fizesse a leitura do requerimento do vereador Valtécio Lins: REQUERIMENTO Nº 045/2026 REQUER O PROLONGAMENTO DO CALÇAMENTO DA RUA 07 DE SETEMBRO NESTA CIDADE DE NOVA FLORESTA-PB. O vereador Valtécio defendeu sua propositura solicitando a pavimentação de um pequeno trecho de rua, atendendo a pedido dos moradores da localidade. Também apresentou requerimento verbal solicitando a implantação de faixas de pedestres em frente às igrejas, escolas e em vias de maior movimento do município, com o objetivo de aumentar a segurança e prevenir acidentes. Ao final, agradeceu a todos os presentes, logo em seguida foi colocado em votação o requerimento nº 045/2026 que foi APROVADO por UNANIMIDADE. O sr. Presidente pediu ao 1º secretário que fizesse a leitura do requerimento do vereador Cledinaldo Pereira: REQUERIMENTO Nº 046/2026 REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA SR. JOSÉ IRAN DOS SANTOS- PREF. MUN. DE NOVA FLORESTA-PB, O PROLONGAMENTO DO CALÇAMENTO DAS RUAS JOSÉ EVERALDO DOS SANTOS E ALFREDO LOPES GALVÃO NESTA CIDADE. O vereador Cledinaldo defendeu sua propositura destacando que os trechos atendem moradores e empreendedores locais e que, durante o período chuvoso, enfrentam problemas de alagamento e dificuldade de acesso. Ao final, pediu que o Poder Executivo analise as solicitações e agradeceu a todos os presentes. Foi colocado em votação o requerimento nº 046/2026 que foi APROVADO por UNANIMIDADE Em seguida o 1º secretário fez a leitura do projeto de lei de autoria do vereador João Marques: PROJETO DE LEI Nº 028/2026 CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO BENEDITO MARINHO DA COSTA AO SR. JOSÉ ADEMILDO AMARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O vereador João marques defendeu sua propositura, a concessão da honraria ao sr. Amaral, conhecido como “Negão da Foto”, destacando sua contribuição para o município como fotógrafo e cidadão dedicado à família e à comunidade. Ressaltou os relevantes serviços prestados à população ao longo dos anos e solicitou o apoio dos demais vereadores para aprovação da homenagem, logo foi colocado em votação o Projeto de lei nº 028/2026 que foi APROVADO por UNANIMIDADE. Em seguida foi lido o Projeto de Lei de autoria do vereador Relson Souza: PROJETO DE LEI Nº 029/2026 FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃ NOVA FLORESTENSE A RENATA PEREIRA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O vereador Relson defendeu a homenagem à senhora Renata Pereira de Souza, destacando sua atuação na segurança pública da região, especialmente junto ao 9º Batalhão da Polícia Militar. Ressaltou os relevantes serviços prestados ao município e às cidades vizinhas, bem como sua dedicação profissional e vínculo com Nova Floresta, onde reside desde 2016. Ao final, solicitou o apoio dos demais vereadores para aprovação da propositura. Em seguida foi colocado em votação o Projeto de Lei nº 029/2026 que foi APROVADO por UNANIMIDADE .Em seguida foram apresentados os Projetos Lei de autoria do vereador José Faustino: PROJETO DE LEI Nº 030/2026 CRIA A GALERIA LILÁS NA CÂMARA MUNICIPAL EM NOME DA EX-VEREADORA ROSÁLIA HENRIQUE DE ALENCAR LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS e PROJETO DE LEI Nº 031/2026 CRIA O MEMORIAL POLÍTICO NA CÂMARA MUNICIPAL EM NOME DO EX-VEREADOR JOSIMAR RIBEIRO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Informou que as matérias serão encaminhadas às comissões competentes para análise e posterior votação na próxima sessão. O sr. Presidente informou sobre a tramitação do PROJETO DE LEI Nº 0010/2026 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027(LDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, bem como sobre o despacho referente às emendas apresentadas, as quais não foram recebidas por questões regimentais relacionadas ao prazo de apresentação e ao número mínimo de subscrições exigidas. Destacou ainda que eventuais correções materiais serão encaminhadas à comissão competente. Em seguida, realizou a leitura dos dispositivos regimentais pertinentes e esclareceu que o projeto seria submetido à votação em primeiro turno, permanecendo aberto o prazo para apresentação de emendas na forma regimental, com previsão de votação em segundo turno em sessão a ser realizada posteriormente. Durante a discussão da LDO, o vereador Ferreira Neto destacou que as emendas apresentadas ao projeto foram protocoladas logo após o seu recebimento, após análise do conteúdo, com o objetivo de promover correções consideradas necessárias. Ressaltou que a apresentação de emendas faz parte das atribuições do vereador e mencionou que procedimento semelhante ocorreu em exercícios anteriores. Defendeu a importância da participação do Poder Legislativo na análise e aperfeiçoamento das matérias orçamentárias em tramitação. Em resposta à discussão sobre a LDO, o Presidente esclareceu que a observância do Regimento Interno deve ocorrer independentemente da autoria da matéria, reconhecendo que procedimentos adotados anteriormente podem não ter seguido rigorosamente as normas regimentais. Destacou que a Câmara vem buscando adequar seus atos às disposições do Regimento, inclusive em relação a projetos de autoria do Poder Executivo. Ressaltou ainda que o cumprimento das normas regimentais é aplicado de forma igualitária a todos os proponentes, garantindo a regularidade do processo legislativo. O sr. Presidente submeteu à votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 010/2026, de autoria do Poder Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Antes da votação, registrou a concordância dos vereadores quanto à realização da votação em dois turnos, sendo o primeiro na presente sessão e o segundo em sessão posterior. Em seguida, o projeto foi APROVADO em primeiro turno por SETE VOTOS FAVORÁVEIS e UM VOTO CONTRÁRIO. O sr. Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura do pedido de tramitação em regime de urgência referente ao Projeto de Lei nº 0012/2026, para apreciação pelo Plenário. Em seguida foi colocada em votação a urgência, que foi APROVADA por UNANIMIDADE. Em seguida foi lido o PROJETO DE LEI Nº 0012/2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE NOVA FLORESTA EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O sr. Presidente abriu a discussão do Projeto de Lei nº 0012/2026, de autoria do Poder Executivo, informando que a matéria tramitava em regime de urgência e que sua votação em segundo turno ocorreria em sessão posterior, juntamente com a segunda votação da LDO. Em seguida, submeteu o projeto à votação em primeiro turno, sendo a matéria APROVADA por UNANIMIDADE. Durante o uso da tribuna livre, o vereador Diego Isaac manifestou preocupação com a manutenção e limpeza de áreas públicas do município, cobrando maior atuação da Secretaria de Infraestrutura, especialmente em relação ao cemitério público e a outras localidades com acúmulo de mato. Apresentou requerimento verbal solicitando providências para a limpeza desses espaços. Também apresentou requerimento verbal à CAGEPA, solicitando a conclusão do sistema adutor que atenderá o município, destacando a importância da ativação das bombas para o início do abastecimento. Além disso, defendeu a realização de obras estruturantes para Nova Floresta, apresentando requerimento verbal para a construção de uma nova praça de eventos com maior capacidade e infraestrutura. Reiterou ainda a necessidade de reorganização da feira livre e do mercado público municipal, visando melhorar a acessibilidade e as condições de funcionamento. Por fim, parabenizou o vereador Cledinaldo pela realização do evento de motocross no município, destacando sua contribuição para a economia local e para a divulgação de Nova Floresta. Durante o uso da tribuna livre, o vereador João Marques destacou a importância de críticas construtivas à gestão municipal, reconhecendo a necessidade de melhorias em áreas como limpeza urbana e organização do mercado público. Ressaltou que a administração pública enfrenta procedimentos e exigências legais que influenciam a execução de serviços e pagamentos, defendendo que as cobranças sejam feitas de forma responsável e colaborativa. Também enfatizou a necessidade de união entre situação e oposição em prol do desenvolvimento de Nova Floresta, afirmando que o progresso da gestão beneficia toda a população. Ao final, manifestou confiança na continuidade de investimentos e obras para o município e reafirmou seu compromisso com o crescimento da cidade. Durante o uso da tribuna livre, o vereador Gean Carlos manifestou apoio às reivindicações apresentadas pelo vereador Diego Isaac, especialmente quanto à limpeza urbana e à proposta de construção de uma nova praça de eventos para o município. Destacou a importância da união entre os parlamentares na busca por recursos e investimentos para Nova Floresta, defendendo que representantes políticos de diferentes grupos atuem junto a seus deputados e senadores em benefício da população. Também ressaltou ações e investimentos já destinados ao município por meio de emendas parlamentares e reafirmou a necessidade de lutar por obras estruturantes e projetos de desenvolvimento para a cidade. O Presidente colocou em votação o requerimento verbal do vereador Valtécio, que foi APROVADO por UNANIMIDADE. Em seguida, submeteu à votação os requerimentos verbais apresentados pelo vereador Diego Isaac, os quais também foram APROVADOS por UNANIMIDADE. Determinou à Secretaria da Casa que elaborasse as proposituras por escrito, com o devido registro de aprovação, e as encaminhasse ao Poder Executivo juntamente com os demais requerimentos aprovados na sessão. Na sequência, registrou em ata a cobrança realizada acerca da destinação de emendas parlamentares ao município, parabenizou os vereadores pelos debates realizados durante a sessão e informou sobre a realização da reunião das comissões e da próxima sessão legislativa. Por fim, agradeceu aos presentes e aos cidadãos que acompanharam os trabalhos, declarando encerrada a sessão.

E para constar em Ata que será lida e se aprovada será assinada pela Mesa Diretora da Casa de Elpídio Sabino de Oliveira.

Nova Floresta/PB, 16 de junho de 2026.