ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO 2º SEMESTRE DE 2025 DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DO BIÊNIO 2025-2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FLORESTA/PB.

No dia 25 do mês de novembro de 2025 às 9h30 Sede da Câmara Municipal de Nova Floresta/PB, o Poder Legislativo se reuniu na presença do Sr. Presidente José Faustino Santos Neto, Vice-Presidente Valtécio dos Santos Lins, 1º Secretário Francisco Jácio da Silva, 2º Secretário Cledinaldo Pereira Lima e os seguintes Vereadores: Gean Carlos Ferreira, João Marques do Nascimento, Diego Isaac de Lima Gomes, Relson Souza de Medeiros e Absalão Ferreira da Silva Neto. O sr. presidente declarou aberta a presente sessão, solicitou que os vereadores registrassem presença no sistema, em seguida colocou a ata em votação que foi APROVADA por UNAMIDADE.  Pediu ao 1º secretário Francisco Jácio que fizesse a leitura do requerimento do vereador José Faustino: REQUERIMENTO Nº 115/2025 “QUE SEJAM DESENVOLVIDAS POLÍTICAS MUNICIPAIS VOLTADAS À PROMOÇÃO DE HÁBITOS SAUDÁVEIS. Em seguida foi colocado em votação o requerimento nº 115/2025, que foi APROVADO por UNANIMIDADE. Em seguida sr. presidente pediu ao 1º secretário que fizesse a leitura do requerimento do vereador Valtécio Lins: REQUERIMENTO Nº 129/2025 “REQUEIRO AO EXM°. SR. PREFEITO QUE SE POSSÍVEL, SEJA DADO AUMENTO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS VIGILANTES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. O vereador Valtécio destacou que se trata de um pedido antigo e já discutido com o prefeito, que demonstrou apoio à iniciativa. O vereador solicitou o voto favorável dos colegas. Em seguida foi colocado em votação o requerimento nº 129/2025 que foi APROVADO por UNANIMIDADE.  Foram apresentados para apreciação do plenário os projetos de lei que já possuem pareceres favoráveis das comissões. São eles: PROJETO DE LEI Nº 062/2025 “RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO ABSALÃO FERREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PRÔVIDÊNCIAS”, de autoria do vereador Ferreira Neto, PROJETO DE LEI Nº 063/2025 “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO NOVA FLORESTENSE A SEVERINO AGOSTINHO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do vereador Relson Souza e PROJETO DE LEI Nº 064/2025 “ INSTITUI O CALENDÁRIO ESPORTIVO ANUAL FRANCISCO SALES DE LIMA-“CHICO CABELUDO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do vereador Relson Souza e PROJETO DE LEI Nº 0018/2025 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REMANEJAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, do poder Executivo, em seguida, o sr. presidente solicitou ao 1º secretário a leitura das emendas dos referidos projetos. O vereador Ferreira Neto ressaltou que o Instituto Absalão Ferreira desenvolve diversas ações no município, incluindo o Arraial do Absalão e o projeto social da Banda Fanfarra, que envolve mais de 60 jovens em atividades musicais. Destacou que o instituto promove transparência, desenvolvimento social e inclusão de crianças e adolescentes no universo da música, com aulas de instrumentos de metal, como trompete, saxofone e trombone. Diante da relevância das atividades e do impacto positivo na formação dos jovens, foi solicitado aos vereadores o voto favorável ao reconhecimento do Instituto Absalão Ferreira. Foi colocado em votação o Projeto de lei nº 062/2025 que foi APROVADO por UNANIMIDADE. O vereador Relson apresentou o Projeto de Lei nº 063/2025, que concede o Título de Cidadania Nova florestense ao pastor Severino Agostinho, destacando sua dedicação religiosa, os serviços prestados à comunidade e seu comprometimento com Nova Floresta, mesmo durante um período de enfermidade. Em seguida, apresentou o Projeto de Lei nº 064/2025, que institui o Calendário Esportivo Anual Francisco Sales de Lima (Chico Cabeludo), com o objetivo de organizar e incentivar as atividades esportivas no município, fortalecendo a participação dos atletas e o desenvolvimento do esporte local. Ao final, solicitou o voto favorável dos vereadores para aprovação das duas proposituras. Em seguida foi colocado em votação os Projetos de lei nº 063/2025 e nº 064/2025, que foram APROVADOS por UNANIMIDADE. Em seguida o sr. presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº 0018/2025 do Poder Executivo, que foi APROVADO por UNANIMIDADE. Em seguida foi lida a mensagem de VETO Nº 006/2025, ao Projeto de Lei nº 063/2025 do vereador Valtécio Lins. Foi colocado em votação o veto nº 006 do Poder Executivo, os vereadores a favor do veto permanecessem como estavam e os contrários se manifestassem. O veto foi APROVADO por 6 votos FAVORÁVEIS e 2 votos CONTRÁRIOS. O sr. presidente informou que os projetos de lei serão despachados e votados na próxima sessão e comunicou aos vereadores a possibilidade de uma sessão extraordinária ainda nesta semana, destinada à apreciação da reforma administrativa da Câmara. Explicou que a proposta não foi apresentada na data atual porque o estudo de impacto financeiro, necessário para inclusão de duas vagas de assistente administrativo no próximo concurso municipal, ainda não foi entregue pelo contador responsável. Caso o documento seja finalizado até o dia seguinte, solicitou a compreensão dos vereadores para realização da sessão extraordinária. Em seguida, anunciou os projetos de lei a serem despachados: o Projeto nº 066, que denomina uma rua projetada com o nome Iran Miguel de Oliveira, de sua autoria; e o projeto que denomina o Parque dos Flamboyants Infanto-juvenil como Argemiro Andrade da Costa, de autoria do vereador Gean Carlos. Após disponibilizar a tribuna aos vereadores, nada mais havendo a tratar, o sr. Presidente José Faustino, deu por encerrada a presente sessão.

E para constar em Ata que será lida e se aprovada será assinada pela Mesa Diretora da Casa de Elpídio Sabino de Oliveira.

Nova Floresta/PB, 25 de novembro de 2025.