ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO 2º SEMESTRE DE 2025 DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DO BIÊNIO 2025-2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FLORESTA/PB.

No dia 02 do mês de dezembro de 2025 às 9h30 Sede da Câmara Municipal de Nova Floresta/PB, o Poder Legislativo se reuniu na presença do Sr. Presidente José Faustino Santos Neto, Vice-Presidente Valtécio dos Santos Lins, 1º Secretário Francisco Jácio da Silva, 2º Secretário Cledinaldo Pereira Lima e os seguintes Vereadores: Gean Carlos Ferreira, Diego Isaac de Lima Gomes, Relson Souza de Medeiros e Absalão Ferreira da Silva Neto. O sr. presidente declarou aberta a presente sessão, solicitou que os vereadores registrassem presença no sistema, justificou a ausência do vereador João Marques, em seguida apresentou o anexo do projeto de reestruturação administrativa, destacando o impacto financeiro e a criação de duas novas vagas de agente administrativo, além da já existente. Informou que os valores seguem a projeção do salário-mínimo de R$ 1.631,00 para o próximo ano. O projeto será concluído para a próxima sessão.  Em seguida colocou a ata em votação que foi APROVADA por UNAMIDADE.  Pediu ao 1º secretário Francisco Jácio que fizesse a leitura da indicação do vereador Francisco Jácio: INDICAÇÃO Nº 048/2025 “INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE NOVOS COLETORES DE LIXO (LIXEIRAS) NAS PRAÇAS PÚBLICAS E DEMAIS LOCAIS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO POPULAR.” O vereador justificou sua indicação destacando a necessidade de instalar lixeiras nas praças e locais de grande circulação, ressaltando que, apesar da cidade estar bem cuidada, a falta de coletores contribui para o descarte inadequado de resíduos. O vereador Gean reforçou o pedido, especialmente para a área próxima à Arena 3. O presidente José Faustino sugeriu a criação de uma comissão com os vereadores para definir pontos estratégicos para as indicações. Foi enfatizado que manter a cidade limpa depende tanto da cultura da população quanto da oferta de locais adequados para descarte. Em seguida, foi colocada em votação a indicação nº 048/2025 que foi APROVADA por UNANIMIDADE. Foi apresentado o PROJETO DE LEI Nº 065/2025 O “PARQUE ARGEMIRO ANDRADE DA COSTA”. REVOGANDO-SE A LEI MUNICIPAL Nº375/95, QUE CRIOU O REFERIDO PARQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O autor, vereador Gean, justificou a homenagem destacando a contribuição histórica de Argemiro para o município. O projeto foi colocado em votação que foi APROVADO por UNANIMIDADE. Foi apresentado o PROJETO DE LEI Nº 066/2025 “NOME DE UMA DAS RUAS PROJETADAS DE NOVA FLORESTA-PB, DE IRAN MIGUEL DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em homenagem ao comerciante local já falecido, autoria do vereador José Faustino. O projeto foi colocado em votação e APROVADO por UNANIMIDADE. Foi apresentado o PROJETO DE LEI Nº 0015/2025 “PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 840/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O projeto foi colocado em votação e APROVADO por UNANIMIDADE.  Foi apresentado o projeto de lei do vereador Francisco Jácio, que concede título de cidadão a Ademar Gonçalves do Nascimento, sendo encaminhado às comissões para apreciação e votação na próxima sessão. Também foi apresentada a urgência de ofício do Projeto de Lei nº 019/2025, do Poder Executivo, que trata da concessão de abono com recursos do Fundeb aos profissionais da educação básica, visando cumprir o mínimo constitucional de 70%. A urgência foi colocada em votação que foi APROVADA por UNANIMIDADE.  Foi aberta a palavra aos vereadores para discussão do Projeto de Lei nº 0019/2025. O vereador Ferreira Neto destacou a importância da transparência na divulgação do saldo remanescente do Fundeb e da lista de profissionais aptos, citando os artigos 8º e 9º do projeto. Em resposta, foram prestados esclarecimentos de que o saldo estará disponível no SAGRES a partir de 20 de dezembro e que a lista de profissionais será regulamentada por decreto do Executivo, justificando os critérios de habilitação conforme vínculo à Secretaria de Educação. Nada mais havendo a discutir, foi colocado em votação o PROJETO DE LEI Nº 0019/2025 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB DESTINADOS À REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE NOVA FLORESTA/PB, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025, COM O OBJETIVO DE ATINGIR O MÍNIMO CINSTITUCIONAL DE 70%, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  Foi APROVADO por UNANIMIDADE.   Na Tribuna Livre, o vereador Valtécio Lins apresentou requerimento verbal solicitando a implantação de poços amazônicos no setor da Caatinga, especificamente nas propriedades de Macilom, Cheiroso e Francisca da Pedra d’Água, visando garantir acesso à água para moradores e animais enquanto não ocorre o período de chuvas. O vereador pediu urgência na solicitação e que o prefeito avalie com atenção o pedido. O vereador Diego Isaac apresentou requerimento verbal solicitando à Prefeitura Municipal a pavimentação da Rua Damião Pedro de Lima, via de acesso à Escola José Rolderick. Ressaltou a importância da obra para a comunidade escolar e pediu apoio dos demais vereadores e da gestão municipal. O vereador Gean Carlos agradeceu ao prefeito pela execução de proposituras de sua autoria, incluindo a reforma do Senador e a futura pavimentação da Vila das Gamelas. Reforçou a importância de reconhecer as ações atendidas pela gestão. Também tranquilizou o vereador Diego Isaac quanto à pavimentação da Rua Damião Pedro de Lima, informando que o prefeito já garantiu recursos destinados à obra, obtidos com apoio do deputado Murilo. O vereador Francisco Jácio reiterou a solicitação ao Poder Executivo para instalação de redutores de velocidade na BR-104, especialmente na entrada de Nova Floresta para quem vem de Jaçanã, bem como a conclusão dos redutores na PB-151. Destacou a importância da medida para a segurança da população e mencionou a necessidade de cobrança à empresa responsável pela obra. Enfatizou ainda o trabalho conjunto dos vereadores em prol do município.
Em seguida, foram colocados em votação e APROVADOS por UNANIMIDADE os requerimentos verbais dos vereadores Valtécio Lins, Diego Isaac e Francisco Jácio. Nada mais havendo a tratar, o sr. Presidente José Faustino, deu por encerrada a presente sessão.

E para constar em Ata que será lida e se aprovada será assinada pela Mesa Diretora da Casa de Elpídio Sabino de Oliveira.

 Nova Floresta/PB, 02 de dezembro de 2025.