ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO 2º SEMESTRE DE 2025 DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DO BIÊNIO 2025-2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FLORESTA/PB.

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Câmara Municipal de Nova Floresta/PB
(Casa de Elpídio Sabino de Oliveira)
CNPJ: 11.891.041/0001-31
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ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO 2º SEMESTRE DE 2025 DA
16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DO BIÊNIO 2025-2026 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE NOVA FLORESTA/PB.

No dia 09 do mês de dezembro de 2025 às 9h30 Sede da Câmara Municipal de
Nova Floresta/PB, o Poder Legislativo se reuniu na presença do Sr. Presidente José
Faustino Santos Neto, Vice-Presidente Valtécio dos Santos Lins, 1º Secretário
Francisco Jácio da Silva, 2º Secretário Cledinaldo Pereira Lima e os seguintes
Vereadores: Gean Carlos Ferreira, Relson Souza de Medeiros e Absalão Ferreira
da Silva Neto. O sr. presidente declarou aberta a presente sessão, solicitou que os
vereadores registrassem presença no sistema, justificou a ausência do vereador
João Marques e Diego Isaac, em seguida colocou a ata em votação que foi
APROVADA por UNAMIDADE. Pediu ao 1º secretário Francisco Jácio que fizesse
a leitura da indicação do vereador José Faustino: INDICAÇÃO Nº 049/2025
“SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE
PROPOSTA DE REAJUSTE SALARIAL OU CRIAÇÃO DE PLANO ESPECÍFICO DE
VALORIZAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS QUE ATUAM NA
REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” José Faustino propôs indicação para que, no
próximo período, seja avaliada a possibilidade de reajuste salarial aos secretários
administrativos da educação. Destacou que, assim como ocorreu com os
motoristas, esses profissionais também exercem funções essenciais, integram a
rubrica dos 70% dos profissionais da educação e merecem atenção quanto à
valorização salarial. Ao final, solicitou o voto favorável dos demais vereadores. Em
seguida foi colocado em votação a indicação nº 049/2025, que foi APROVADA por
UNANIMIDADE. Foi informado que o requerimento do vereador João Marques foi
retirado da pauta em razão de sua ausência. Em seguida, a sessão passou à
apreciação de projetos de lei: PROJETO DE LEI Nº 067/2025 “CONCEDE O TÍTULO
DE CIDADÃO ADEMAR GONÇALVES DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS,” de autoria do vereador Francisco Jácio. O vereador Francisco
Jácio usou a palavra, ressaltou que o homenageado reside em Nova Floresta
desde a infância, onde constituiu família e criou fortes vínculos com o município.
Outros vereadores parabenizaram o autor da propositura e o homenageado. Em
seguida, o projeto foi colocado em votação e APROVADO por UNANIMIDADE. Em
seguida o sr. presidente pediu ao 1º secretário que fizesse a leitura do ofício de
urgência e o projeto de lei do poder executivo: PROJETO DE LEI Nº 0020/2025
“DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM
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CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO E NOVA FLORESTA/PB E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Foi colocado em votação a urgência do projeto de
lei nº 0020/2025, que foi APROVADO por UNANIMIDADE. Em seguida foi
colocado em votação o Projeto de Lei nº 0020/2025, do Poder Executivo, que foi
APROVADO por UNANIMIDADE. Foi apresentado o Projeto de Lei nº 021/2025,
que altera os anexos IV e V da Lei Municipal nº 721/2009, referente ao Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Municipal. Informou-se que o
projeto não possui mensagem de urgência e tem vigência prevista para 1º de
janeiro de 2026. O projeto foi encaminhado às comissões, ficando agendada
reunião das comissões para a quinta-feira pela manhã, com comunicação prévia
aos vereadores pela Secretaria da Casa. Para encerrar a pauta, foi apreciado o
PROJETO DE LEI Nº 068/2025 “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO
ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FLORESTA/PB, INSTITUI O
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS SERVIDORES DO
PODER LEGISLATIVO, ESTABELECE O QUADRO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS,” da Mesa Diretora, com pedido de urgência. A urgência foi
colocada em votação que foi APROVADA por UNANIMIDADE, logo o Projeto de
Lei nº 068/2025 foi colocado em votação que foi APROVADO por UNANIMIDADE.
Em seguida, foi aberta a tribuna livre aos vereadores e, não havendo mais
assuntos a tratar, o sr. Presidente José Faustino, deu por encerrada a presente
sessão.
E para constar em Ata que será lida e se aprovada será assinada pela Mesa
Diretora da Casa de Elpídio Sabino de Oliveira.

Nova Floresta/PB, 09 de dezembro de 2025.

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JOSÉ FAUSTINO SANTOS NETO VALTÉCIO DOS SANTOS LINS
Vereador/Presidente - PSB Vereador/Vice-Presidente - PSB

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FRANCISCO JÁCIO DA SILVA CLEDINALDO PEREIRA LIMA
Vereador/1º Secretário -Republicanos Vereador/2º Secretário- Republicanos

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