ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO 2º SEMESTRE DE 2025 DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DO BIÊNIO 2025-2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FLORESTA/PB.

No dia 09 do mês de dezembro de 2025 às 9h30 Sede da Câmara Municipal de Nova Floresta/PB, o Poder Legislativo se reuniu na presença do Sr. Presidente José Faustino Santos Neto, Vice-Presidente Valtécio dos Santos Lins, 1º Secretário Francisco Jácio da Silva, 2º Secretário Cledinaldo Pereira Lima e os seguintes Vereadores: Gean Carlos Ferreira, Relson Souza de Medeiros e Absalão Ferreira da Silva Neto. O sr. presidente declarou aberta a presente sessão, solicitou que os vereadores registrassem presença no sistema, justificou a ausência do vereador João Marques e Diego Isaac, em seguida colocou a ata em votação que foi APROVADA por UNAMIDADE.  Pediu ao 1º secretário Francisco Jácio que fizesse a leitura da indicação do vereador José Faustino: INDICAÇÃO Nº 049/2025 “SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE REAJUSTE SALARIAL OU CRIAÇÃO DE PLANO ESPECÍFICO DE VALORIZAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS QUE ATUAM NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” José Faustino propôs indicação para que, no próximo período, seja avaliada a possibilidade de reajuste salarial aos secretários administrativos da educação. Destacou que, assim como ocorreu com os motoristas, esses profissionais também exercem funções essenciais, integram a rubrica dos 70% dos profissionais da educação e merecem atenção quanto à valorização salarial. Ao final, solicitou o voto favorável dos demais vereadores. Em seguida foi colocado em votação a indicação nº 049/2025, que foi APROVADA por UNANIMIDADE. Foi informado que o requerimento do vereador João Marques foi retirado da pauta em razão de sua ausência. Em seguida, a sessão passou à apreciação de projetos de lei: PROJETO DE LEI Nº 067/2025 “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ADEMAR GONÇALVES DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,” de autoria do vereador Francisco Jácio. O vereador Francisco Jácio usou a palavra, ressaltou que o homenageado reside em Nova Floresta desde a infância, onde constituiu família e criou fortes vínculos com o município. Outros vereadores parabenizaram o autor da propositura e o homenageado. Em seguida, o projeto foi colocado em votação e APROVADO por UNANIMIDADE. Em seguida o sr. presidente pediu ao 1º secretário que fizesse a leitura do ofício de urgência e o projeto de lei do poder executivo: PROJETO DE LEI Nº 0020/2025 “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO E NOVA FLORESTA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  Foi colocado em votação a urgência do projeto de lei nº 0020/2025, que foi APROVADO por UNANIMIDADE. Em seguida foi colocado em votação o Projeto de Lei nº 0020/2025, do Poder Executivo, que foi APROVADO por UNANIMIDADE. Foi apresentado o Projeto de Lei nº 021/2025, que altera os anexos IV e V da Lei Municipal nº 721/2009, referente ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Municipal. Informou-se que o projeto não possui mensagem de urgência e tem vigência prevista para 1º de janeiro de 2026. O projeto foi encaminhado às comissões, ficando agendada reunião das comissões para a quinta-feira pela manhã, com comunicação prévia aos vereadores pela Secretaria da Casa. Para encerrar a pauta, foi apreciado o PROJETO DE LEI Nº 068/2025 “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FLORESTA/PB, INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, ESTABELECE O QUADRO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,” da Mesa Diretora, com pedido de urgência. A urgência foi colocada em votação que foi APROVADA por UNANIMIDADE, logo o Projeto de Lei nº 068/2025 foi colocado em votação que foi APROVADO por UNANIMIDADE. Em seguida, foi aberta a tribuna livre aos vereadores e, não havendo mais assuntos a tratar, o sr. Presidente José Faustino, deu por encerrada a presente sessão.

E para constar em Ata que será lida e se aprovada será assinada pela Mesa Diretora da Casa de Elpídio Sabino de Oliveira.

Nova Floresta/PB, 09 de dezembro de 2025.