ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO 1º SEMESTRE DE 2026 DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DO BIÊNIO 2025-2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FLORESTA/PB.

No dia 13 do mês de janeiro de 2026 às 9h30 Sede da Câmara Municipal de Nova Floresta/PB, o Poder Legislativo se reuniu na presença do Sr. Presidente José Faustino Santos Neto, Vice-Presidente Valtécio dos Santos Lins, 1º Secretário Francisco Jácio da Silva, 2º Secretário Cledinaldo Pereira Lima e os seguintes Vereadores: João Marques do Nascimento, Gean Carlos Ferreira, Relson Souza de Medeiros, Diego Isaac de Lima Gomes e Absalão Ferreira da Silva Neto. O sr. presidente declarou aberta a presente sessão, informou que, excepcionalmente, não houve votação por meio de tablets, em razão de incidente ocorrido na sede da Câmara. Na ausência do 1º secretário, o sr. Presidente pediu ao vereador Diego Isaac que fizesse a leitura dos projetos de lei, ambos do Poder Legislativo e do Poder Executivo: PROJETO DE LEI Nº 0001/2025 “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO QUADRO DE PESSOL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FLORESTA, ESTADO DA PARAÍBA, EM CONFORMIDADE COM O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI Nº 001/2025 “DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FLORESTA AO VALOR FIXADO PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Foi colocada em votação a urgência dos Projetos de Lei nº 001/2026 do Poder Executivo e do Poder Legislativo, sendo a urgência APROVADA. Em seguida, os referidos projetos foram colocados em votação, que foram APROVADOS por UNANUMIDADE. Em seguida o sr. presidente pediu ao vereador Diego Isaac que fizesse a leitura do requerimento do vereador Valtécio Lins: REQUERIMENTO Nº 001/2026 “REQUEIRO A LIMPEZA DA CANOA DA LOCALIDADE DO SÍTIO BOI MORTO, NO MUNICÍPIO DE NOVA FLORESTA-PB”. Com a palavra, o vereador Valtécio, justificou seu requerimento para a melhoria da qualidade da água, destacando tratar-se de patrimônio histórico e demanda da população local. Registrou agradecimento ao prefeito pelo atendimento de requerimentos anteriores, especialmente quanto à recuperação de estradas na zona rural, parabenizou o operador de máquinas Carlito pelos serviços prestados e registrou felicitações à sua irmã Mônica pelo aniversário. Em seguida foi colocado em votação o requerimento de nº 001/2026, que foi APROVADO por UNANIMIDADE.  Foi informado que, em 6 de janeiro, foi sancionada a Lei Federal nº 15.326, que reconhece como profissionais do magistério os monitores com mais de cinco anos de efetivo exercício no município. O vereador registrou a apresentação de indicação sobre o tema e solicitou apoio de todos os vereadores, para que a proposição fosse encaminhada coletivamente ao Executivo, visando à adequação do município à legislação federal. Em seguida o sr. Presidente pediu ao vereador Diego Isaac que fizesse a leitura da indicação em nome de todos os vereadores: INDICAÇÃO nº 001/2025 “ DISPÕE SOBRE O QUE RECONHECE OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL COMO INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, BEM COMO PROMOVA OS AJUSTES ADMINISTRATIVOS E LEGAIS NECESSÁRIOS À SUA EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”.  Com a palavra, o vereador Francisco Jácio manifestou-se sobre a Lei Federal nº 15.326, tranquilizando os servidores quanto ao cumprimento da legislação pelo município, destacou a atuação histórica da Câmara na valorização dos profissionais da educação, relembrou conquistas como o pagamento antecipado do piso nacional e a existência do plano de carreira, e reafirmou o compromisso dos vereadores com o diálogo, a legalidade e a valorização do magistério. Nerizângela, representante das monitoras da rede municipal fez uso da palavra para agradecer aos vereadores pelo acolhimento e apoio à indicação referente à Lei Federal sancionada em 6 de janeiro, destacando a longa luta da categoria, o reconhecimento do trabalho desenvolvido, o amparo legal previsto no edital do concurso e na legislação vigente, bem como a importância do enquadramento dos monitores como profissionais do magistério, ressaltando os benefícios para os profissionais e para o município. O vereador Diego Isaac parabenizou os monitores do município pela conquista do benefício federal, destacando a importância da valorização dos profissionais da educação. Parabenizou ainda o presidente da Casa, José Faustino, pela iniciativa e pela união entre os vereadores, reafirmando o apoio da Câmara Municipal aos profissionais da rede de ensino. O vereador João Marques parabenizou o vereador Jácio, destacando sua humildade, respeito e postura ética. Manifestou apoio ao projeto federal que beneficia os monitores, ressaltando que se trata de um direito justo e que deve ser abraçado por todos. Defendeu a valorização dos profissionais da educação, a união entre os vereadores, a humildade na atuação política e reafirmou que o trabalho do Legislativo deve sempre ser voltado ao bem do povo, agradecendo a todos ao final. Não havendo mais inscritos para uso da palavra, o presidente agradeceu a participação e a discussão dos vereadores e dos presentes, destacando a importância e a dificuldade do trabalho dos monitores, especialmente diante do aumento de crianças atípicas na rede de ensino, ressaltando que a remuneração atual é insuficiente. Enalteceu a união e a imparcialidade da Câmara Municipal de Nova Floresta e, em seguida, colocou em votação a Indicação nº 001/2026, de autoria de todos os vereadores, a qual foi APROVADA por UNANIMIDADE. O presidente informou o recebimento da mensagem do Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do Poder Executivo, e solicitou ao vereador Diego Isaac a leitura da referida mensagem, a fim de que fosse apreciado o pedido de votação em regime de urgência. Em seguida foi lido o PROJETO DE LEI Nº 002/2026 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA FLORESTA EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi esclarecido que o Projeto de Lei nº 002/2026, de 13 de janeiro de 2026, trata da destinação dos recursos arrecadados no último leilão municipal, referente à alienação de bens móveis, como veículos, sucatas e tratores, totalizando aproximadamente R$ 1.091.000,00, destinados às dotações orçamentárias correspondentes. Em seguida, o projeto foi colocado em votação e APROVADO por UNANIMIDADE. Tribuna livre. Em uso da tribuna, o vereador Valtécio cumprimentou os presentes e enviou saudações a amigos e familiares que acompanhavam a sessão, inclusive moradores de Uberlândia, encerrando sua fala com agradecimentos. Em uso da palavra, o vereador Diego Isaac solicitou ao presidente a apresentação de indicação verbal para que parte dos recursos destinados à saúde, oriundos do leilão municipal, no valor de aproximadamente R$ 500.000,00, seja utilizada na aquisição de uma ambulância UTI, destacando a necessidade do município e solicitando o apoio dos demais vereadores. O vereador Francisco Jácio informou que está em andamento o processo para aquisição de uma ambulância de grande porte, tipo furgão, com maior capacidade de suporte aos pacientes, podendo incluir equipamentos de UTI, a depender dos recursos disponíveis e do processo licitatório. Destacou que a indicação apresentada é oportuna e importante como subsídio para a concretização do projeto, agradecendo ao final. Foi colocada em votação a indicação do vereador Diego Isaac, ficando autorizados os trâmites legais para assinatura posterior à sessão, sendo a propositura APROVADA por UNANIMIDADE. Não havendo mais inscritos para uso da palavra, o presidente agradeceu a compreensão dos presentes e propôs a criação de uma comissão com todos os vereadores para realizar visitas em pontos da cidade onde há descarte irregular de lixo, especialmente nos bairros Petrônio Figueiredo e José Cassimiro. Foram debatidas ações de conscientização, como campanhas educativas, uso de carro de som, mídias em prédios públicos, reforço da educação ambiental nas escolas e aplicação do Código de Posturas do Município, inclusive com possibilidade de multas. Ficou definido que a comissão realizará visitas técnicas na segunda-feira, às 15h, com concentração na Câmara Municipal. E não havendo mais assuntos a tratar, o sr. Presidente José Faustino, deu por encerrada a presente sessão.

E para constar em Ata que será lida e se aprovada será assinada pela Mesa Diretora da Casa de Elpídio Sabino de Oliveira.

Nova Floresta/PB, 13 de janeiro de 2026.