ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO 1º SEMESTRE DE 2026 DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DO BIÊNIO 2025-2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FLORESTA/PB.

No dia 10 do mês de fevereiro de 2026 às 9h30 Sede da Câmara Municipal de Nova Floresta/PB, o Poder Legislativo se reuniu na presença do Sr. Presidente José Faustino Santos Neto, Vice-Presidente Valtécio dos Santos Lins, 1º Secretário Francisco Jácio da Silva, 2º Secretário Cledinaldo Pereira Lima e os seguintes Vereadores: João Marques do Nascimento, Gean Carlos Ferreira, Relson Souza de Medeiros, Diego Isaac de Lima Gomes e Absalão Ferreira da Silva Neto, o sr. Presidente agradeceu ao prefeito José Iran, pela presença na sessão. O sr. presidente declarou aberta a presente sessão, em seguida colocou em votação a ata da 17ª sessão de 2025 e a ata da 1ª sessão extraordinária, ambas foram APROVADAS por UNANIMIDADE. Em seguida pediu ao 1º secretário que fizesse a leitura do OFÍCIO Nº 07/2026 DO CONSELHO TUTELAR DE NOVA FLORESTA-PB. Após a leitura, o sr. presidente facultou a palavra aos vereadores para discussão da matéria, ressaltando a necessidade de verificar como ocorre o procedimento nos municípios circunvizinhos e esclarecendo que a decisão final é de prerrogativa do Poder Executivo, por se tratar de matéria administrativa. Durante as discussões, o vereador Jácio Borges sugeriu que a questão seja submetida à análise do setor jurídico, com a possibilidade de consulta ao Juiz da Comarca, a fim de evitar eventuais contestações judiciais e garantir que a decisão seja tomada com base em orientação legal. A palavra permaneceu facultada aos vereadores. Não havendo manifestações sobre o tema, foi apresentado o calendário das sessões ordinárias do primeiro semestre, sendo informado que a 10ª Sessão Ordinária, prevista para o dia 28 de abril, foi cancelada, permanecendo inalteradas as demais datas constantes no calendário. Logo em seguida o sr. Presidente pediu ao 1º secretário que fizesse a leitura dos requerimentos do vereador Gean Carlos: REQUERIMENTO Nº 003/2026 " REITERO A VOSSA EXCELÊNCIA PREF. JOSÉ IRAN SANTOS, A PAVIMENTAÇÃO DA VILA CELINA RUFINO NESTE MUNICÍPIO”, REQUERIMENTO Nº 004/2026 “REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA SR. JOSÉ IRAN SANTOS PREFEITO QUE SE POSSÍVEL, SEJA CONCEDIDO UM AUMENTO SUBSTANCIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO LOCAL, IGUAL OU ACIMA DO PREVISTO PELO GOVERNO FEDERAL, PARA O ANO DE 2026” e REQUERIMENTO Nº 005/2026 “REQUEIRO A VOSSA SENHORIA SR. JOSÉ DE ARIMATÉIA O. VALDIVINO- SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, O RELATÓRIO ANUAL DAS AÇÕES EDUCACIONAIS REALIZADA NO ANO DE 2025, NA MENCIONADA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICIPIO”.  O sr. presidente facultou a palavra ao vereador Gean Carlos, esclarecendo que, embora tenha sido encaminhado pelo Poder Executivo projeto de lei referente ao reajuste salarial, o requerimento do referido vereador permaneceu em pauta por ter sido apresentado anteriormente. Em uso da palavra, o vereador Gean Carlos agradeceu ao prefeito municipal pela apresentação de soluções relacionadas ao reajuste salarial dos servidores e professores, bem como por ações de pavimentação na Vila Celina Rufino, destacando a continuidade de uma administração voltada ao cuidado com a população. Em seguida, o sr. presidente colocou em votação os requerimentos de autoria do vereador Gean Carlos, que foram APROVADOS por UNANIMIDADE. Em seguida o sr. Presidente solicitou ao 1º secretário Francisco Jácio que fizesse a leitura do requerimento do vereador Cledinaldo: REQUERIMENTO Nº 006/2026 “REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA SR. JOSÉ IRAN DOS SANTOS-PREF. MUN. DE NOVA FLORESTA-PB, A PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS DA RUA TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY NESTE MUNICIPIO”. Com a palavra, o vereador Cledinaldo relatou fiscalização realizada em vias do município após as chuvas, destacando demandas apresentadas por moradores da localidade da rua Miranda Burity, especialmente quanto à pavimentação. Informou que a referida solicitação já se encontrava em projeto pelo Poder Executivo e agradeceu ao prefeito pelo atendimento ao requerimento. Em seguida, o sr. presidente colocou em votação o Requerimento nº 006/2026, de autoria do vereador Cledinaldo, o qual foi APROVADO por UNANIMIDADE. Em seguida o sr. Presidente pediu ao 1º secretário que fizesse a leitura dos requerimentos do vereador Valtécio Lins: REQUERIMENTO Nº 007/2026 “REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA SR. JOSÉ IRAN DOS SANTOS- PREF.MUN. DE NOVA FLORESTA-PB, AS PAVIMENTAÇÕES EM PARALELEPÍPEDOS E ASFALTICA DA LADEIRA DE ACESSO A LOCALIDADE DA REGIÃO DA CAATINGA (PEDRA D’ÁGUA, CANOA DO COSTA ENTRE OUTROS) NESTE MUNICIPIO”, REQUERIMENTO Nº 008/2026 “REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA SR. JOSÉ IRAN DOS SANTOS- PREF. MUN. DE NOVA FLORESTA-PB, AS PAVIMENTAÇÕES EM PARALELEPIPEDOS DAS SEGUINTES RUAS: JOSÉ RUFINO( PROLONGAMENTO), JOSÉ BATISTA ( PROLONGAMENTO), DUQUE DE CAXIAS (PROLONGAMENTO) E RUA DAMIÃO PEDRO DE LOMA, NO SENTIDO DA ESCOLA ESTADUAL JOSÉ ROLDERICK, NESTE MUNICÍPIO”. O vereador Valtécio fez uso da palavra, destacando a importância das solicitações para a população, em especial da zona rural. Solicitou a pavimentação da ladeira da Pedra d’Água, incluindo a conclusão do trecho restante e a aplicação de manta asfáltica, bem como a pavimentação de diversas ruas do município, com o objetivo de melhorar o tráfego, evitar alagamentos e garantir mais segurança e conforto à população e aos estudantes. Os requerimentos foram colocados em votação, sendo APROVADOS por UNANIMIDADE. O Presidente informou a existência de projetos de lei de autoria de vereadores e do Poder Executivo. Solicitou ao vereador Francisco Jácio a leitura do Projeto de Lei , de autoria do vereador Faustino: PROJETO DE LEI Nº 051/2025 “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA NOVA FLORESTENSE A SRª ANISIA NICE SANTOS CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,  bem como dos Projetos de Lei , de autoria do vereador Diego Isaac: PROJETO DE LEI Nº 002/2026 “CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PROJETO DE LEI Nº 003/2026 “GARANTE A PRIORIDADE NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA FLORESTA-PB, A PESSOA COM FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, os quais foram encaminhados às comissões competentes. Em seguida, o Presidente solicitou a votação do regime de urgência dos projetos do Poder Executivo, destacando que um deles trata do reajuste salarial dos professores, justificando a urgência em razão do calendário da próxima sessão e do fechamento da folha de pagamento. Por fim, pediu a compreensão dos vereadores e a leitura das proposituras: PROJETO DE LEI Nº 003/2026 “REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO (PROFESSOR) DE NOVA FLORESTA/PB E DELIBERA OUTRS PROVIDÊNCIAS”, PROJETO DE LEI Nº 004/2026 “ALTERA OS ARTS. 27 E 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 957, DE 06 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE NOVA FLORESTA/PB. O presidente pediu desculpas aos vereadores por não ter solicitado, no início da sessão, o registro do quórum, requerendo em seguida que fosse registrada a presença dos parlamentares. Na sequência, solicitou que colocasse em votação o pedido de urgência dos projetos encaminhados pelo Poder Executivo, o qual foi APROVADO por UNANIMIDADE. Foi aberta a discussão do Projeto de Lei nº 003, do Poder Executivo, que trata do reajuste dos professores. Usou da palavra o vereador Ferreira Neto, que destacou não haver oposição ao reajuste, defendendo a inclusão dos monitores no piso do magistério, conforme legislação federal e indicação aprovada anteriormente, sugerindo emenda ao projeto para contemplá-los com o reajuste de 7%. Dando continuidade à discussão do Projeto de Lei nº 003, fez uso da palavra o vereador Relson, que manifestou apoio ao reajuste dos professores e à fala do vereador Ferreira Neto, ressaltando a importância da valorização não apenas do magistério, mas também dos demais profissionais da educação, como merendeiras, vigilantes, auxiliares e secretários escolares, solicitando à gestão municipal, na pessoa do prefeito José Iran, atenção e valorização a esses servidores. Dando continuidade à discussão do Projeto de Lei, fez uso da palavra o vereador Francisco Jácio, que destacou o compromisso do prefeito José Iran com a valorização dos profissionais da educação, ressaltando investimentos realizados e a distribuição dos recursos do Fundeb a todos os servidores da área educacional, conforme permitido pela legislação. Em seguida, não havendo mais vereadores inscritos, o Projeto de Lei nº 003, de 2026, do Poder Executivo, foi colocado em votação, sendo APROVADO por UNANIMIDADE. Foi aberta a discussão do Projeto de Lei nº 004, do Poder Executivo. Usou da palavra o vereador Relson, que, mesmo se posicionando como oposição, parabenizou a iniciativa do Executivo, destacando a valorização dos profissionais, a transparência do projeto e a importância das ações voltadas ao cuidado com crianças e adolescentes. Durante a discussão do Projeto de Lei nº 004, do Poder Executivo, o sr. Presidente esclareceu que se trata de atualização da Lei Municipal nº 957/2019, que institui o programa Família Acolhedora, elevando o valor da bolsa de meio salário mínimo para um salário mínimo por criança, equiparando-se ao modelo adotado pelo Governo do Estado da Paraíba. Foi destacado que o município de Nova Floresta foi pioneiro na implantação do programa na região. Em seguida, o projeto foi colocado em votação, sendo APROVADO por UNANIMIDADE. Com a tribuna livre, o vereador Francisco Jácio destacou a importância da valorização dos profissionais da educação, ressaltando os avanços salariais e estruturais no município de Nova Floresta, bem como a responsabilidade do Executivo na aplicação dos recursos e na concessão de reajustes dentro dos limites legais. Com a tribuna livre, o vereador João Marques parabenizou o prefeito José Iran pela gestão e pelo compromisso com o município de Nova Floresta, destacando o reajuste dos professores acima do piso federal e o fortalecimento do programa voltado às crianças acolhidas, reafirmando o compromisso do Legislativo com o interesse público. Com a tribuna livre, o vereador Relson fez uso da palavra para apresentar requerimento verbal, solicitando que os ginásios e quadras do município de Nova Floresta sejam pintados e devidamente demarcados para a prática do esporte de handball, destacando a importância do incentivo ao esporte e a falta de estrutura existente. O requerimento foi colocado em votação e APROVADO por UNANIMIDADE, sendo solicitado à Secretaria da Casa que o transforme em requerimento escrito para encaminhamento ao Poder Executivo. Com a tribuna livre, fez uso da palavra o vereador Diego Isaac, que solicitou o envio de nota de pesar da Câmara Municipal pelo falecimento do presidente Eduardo Bezerra, da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, manifestando condolências àquela Casa Legislativa e aos familiares do referido presidente. Não havendo mais vereadores inscritos, o presidente agradeceu a presença do prefeito José Iran, convidado para a sessão, e parabenizou os vereadores pela atenção aos projetos apreciados. Destacou o planejamento do Executivo e a capacidade financeira do município de Nova Floresta, que possibilita reajustes acima do índice federal na área da educação. Registrou ainda congratulações à senhora Maria, mãe de Zé Francisco, pela celebração de seus 100 anos. Em seguida, foi colocada em votação a concessão da palavra ao prefeito José Iran, sendo APROVADA por UNANIMIDADE. Com a palavra, o Prefeito Irã saudou os vereadores, o presidente da Casa, os internautas e a população, destacando a importância da divulgação dos trabalhos legislativos e a valorização do Poder Legislativo no regime democrático. Agradeceu o convite para participar da abertura dos trabalhos e ressaltou a relevância do diálogo entre situação e oposição para a definição de metas e prioridades do município.O Prefeito comentou sobre a votação da Lei Orçamentária, enfatizando que ela é fundamental para garantir prioridades como obras, serviços públicos e valorização salarial, especialmente dos profissionais da educação. Reforçou o respeito às divergências políticas, defendendo que elas não devem ser pessoais. Sobre o Conselho Tutelar, afirmou que o Executivo aceitará a decisão da maioria dos vereadores quanto ao formato da eleição, colocando-se à disposição para dialogar com o Legislativo e as assessorias jurídicas. Informou também que está em análise a questão da lei e do reajuste dos monitores, com o compromisso de corrigir eventuais pendências o mais rápido possível. Relatou viagens institucionais a João Pessoa, onde tratou da regularização de licenças para a construção de 25 casas no Conjunto Monte Videl, bem como de demandas junto à CAGEPA e à Energisa. Destacou ainda a obtenção de implementos agrícolas, incluindo trator, por meio de doação da CODEVASP, com apoio de deputado federal. Na área da educação, informou sobre investimentos em veículos para capacitação de profissionais, aquisição de vans — inclusive uma adaptada para crianças atípicas —, entrega de kits de fardamento e material escolar, além da futura inauguração do Centro de Formação. Na saúde, anunciou a abertura de licitação para aquisição de ambulâncias e melhorias no transporte de pacientes. Na agricultura, citou a disponibilidade de tratores revisados e novos. O Prefeito reforçou sua origem humilde, o compromisso com o serviço público, a valorização dos servidores municipais e o trabalho em parceria com o Legislativo. Encerrou agradecendo a presença de todos, reafirmando a disposição permanente para o diálogo e o compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população de Nova Floresta. Uma estudante relatou o desconforto no transporte para Campina Grande, destacando o cansaço causado pela longa viagem e solicitando melhorias. O Prefeito informou que a demanda está sendo analisada e que, embora não seja possível a aquisição de um ônibus executivo, estuda a utilização de vans e veículos tipo Spin, conforme a quantidade de alunos, com o objetivo de oferecer mais conforto aos estudantes. O Presidente agradeceu a presença dos vereadores e do Prefeito, ressaltando os esclarecimentos prestados. Comentou a possibilidade de uso de vans ou veículos tipo Spin para o transporte de estudantes até Campina Grande, por serem alternativas mais viáveis economicamente. Informou sobre o agendamento da reunião das comissões e a realização de visita ao município para definição de locais de instalação de lixeiras, marcada para quinta-feira à tarde, às 14 horas. Por fim, agradeceu a todos, e não havendo mais assuntos a tratar, o sr. Presidente José Faustino, deu por encerrada a presente sessão.

E para constar em Ata que será lida e se aprovada será assinada pela Mesa Diretora da Casa de Elpídio Sabino de Oliveira.

Nova Floresta/PB, 10 de fevereiro de 2026.