ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO 1º SEMESTRE DE 2026 DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DO BIÊNIO 2025-2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FLORESTA/PB.

No dia 24 do mês de março de 2026 às 9h30 Sede da Câmara Municipal de Nova Floresta/PB, o Poder Legislativo se reuniu na presença do Sr. Presidente José Faustino Santos Neto, Vice-Presidente Valtécio dos Santos Lins, 1º Secretário Francisco Jácio da Silva, 2º Secretário Cledinaldo Pereira Lima e os seguintes Vereadores: João Marques do Nascimento, Gean Carlos Ferreira, Relson Souza de Medeiros, Diego Isaac de Lima Gomes e Absalão Ferreira da Silva Neto. O sr. presidente declarou aberta a presente sessão, pediu aos vereadores que registrassem o quórum, em seguida colocou em votação a ata da sessão anterior, que foi APROVADA por UNANIMIDADE. Em seguida, solicitou ao 1º secretário que fizesse a leitura do requerimento do vereador José Faustino: REQUERIMENTO Nº 019/2026 “QUE SEJA ENCAMINHADA SOLICITAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, BEM COMO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECAS OU SALAS DE LEITURA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE AINDA NÃO DISPÕEM DESSE IMPORTANTE ESPAÇO EDUCATIVO.”  O sr. Presidente destacou a importância de criar espaços que incentivem o hábito da leitura e reduzam o uso excessivo de dispositivos eletrônicos, contribuindo para o desenvolvimento das crianças. Em seguida foi colocado em votação o requerimento nº 019/2026, que foi APROVADO por UNANIMIDADE. Em seguida o sr. Presidente pediu ao 1º secretário Francisco Jácio que fizesse a leitura dos requerimentos do vereador Valtécio Lins: REQUERIMENTO Nº 021/2026 “REQUER AO NOBRE DEPUTADO, A LIBERAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTAR PARA A PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS PARA O NOSSO MUNICÍPIO”, REQUERIMENTO Nº 022/2026 “REQUER AO NOBRE DEPUTADO, A LIBERAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA A CONSTRUÇÃO DE UM MATADOURO PÚBLICO PARA NOVA FLORESTA-PB”, REQUERIMENTO Nº 023/2026 “ REQUER AO EXMº. SR. PREFEITO A LIMPEZA DA BUEIRA LOCALIZADA NO SÍTIO PEDRA D’ÁGUA EM NOSSO MUNICIPIO, POR DENTRO E NAS MARGENS LATERAIS DA MESMA” e REQUERIMENTO Nº 024/2026 “REQUER AO EXMº SR. PREFEITO, O PROLONGAMENTO DO CALÇAMENTO DAS SEGUINTES RUAS: 07 DE SETEMBRO E DA RUA FRANCISCO GOMES DE VASCONCELOS, EM NOSSA CIDADE.” O vereador Valtécio apresentou requerimento de bancada a ser entregue ao deputado Murilo Galdino em Brasília, solicitando ações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população. Entre os pedidos, destacam-se a perfuração de poços artesianos e construção de cacimbas em comunidades rurais, a construção de um novo matadouro público, e solicita ao poder Executivo a limpeza de bueiro na localidade Pedra d’Água e a pavimentação de trechos de vias urbanas. Também solicitou apoio dos vereadores e atenção do Poder Executivo para atendimento das demandas. Foram colocados em votação os requerimentos nº021/2026, nº022/2026, nº023/2026 e nº024/2026, que foram APROVADOS por UNANIMIDADE. Em seguida o sr. Presidente pediu ao 1º secretário que fizesse a leitura dos requerimentos do vereador Gean Carlos: REQUERIMENTO Nº 025/2026 “REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SR. JOSÉ IRAN DOS SANTOS- PREF. MUN. DE NOVA FLORESTA-PB, A PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DAS SEGUINTES RUAS: ALFREDO LOPES GALVÃO, ODILON RODRIGUES DOS SANTOS, JOSÉ RIVANILSON SILVA E JOSÉ WELLIGTON SILVA, BAIRRO SILVESTRE GARCIA, NESTE MUNICIPIO” e  REQUERIMENTO Nº 026/2026 “REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SR. JOSÉ IRAN DOS SANTOS- PREF. MUN. DE NOVA FLORESTA-PB, UM ANEXO A SER CONSTRUÍDO NA ESCOLA MUNICIPAL PAPA PAULO VI, NESTE MUNICÍPIO.”  O vereador Gean Carlos solicitou ao Poder Executivo a pavimentação de ruas, destacando as dificuldades enfrentadas pelos moradores em períodos de chuva e seca. Agradeceu aos deputados Murilo Galdino e Adriano Galdino pelo apoio ao município e pela destinação de recursos. Também apresentou requerimento solicitando a ampliação do anexo da Escola Papa Paulo VI, visando melhores condições para alunos e professores. O vereador Francisco Jácio manifestou apoio ao requerimento apresentado, informando que já foi aprovado projeto para reforma completa e ampliação da Escola Papa Paulo VI. Destacou que a unidade passará por melhorias estruturais significativas, incluindo novos espaços e ampliação da capacidade, tornando-se uma das maiores da região. Foram colocados em votação os requerimentos nº 025/2026 e nº026/2026, que foram APROVADOS por UNANIMIDADE. Em seguida o sr. Presidente pediu ao 1º secretário que fizesse a leitura dos requerimentos do vereador Diego Isaac: REQUERIMENTO Nº 027/2026 “REQUER AO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICIPIO, QUE O CARRO FUMACÊ PASSE A CIRCULAR EM NOSSA CIDADE COM FREQUÊNCIA” e REQUERIMENTO Nº 028/2026 “ APRESENTO MOÇÃO DE APLAUSOS A JOVEM ELLEN JAMILLY PELA APROVAÇÃO NA PROVA DA OAB RECENTEMENTE”. O vereador Diego Isaac apresentou requerimento solicitando à Secretaria Municipal de Saúde e ao 4º Núcleo Regional de Saúde a disponibilização do carro fumacê, visando o combate ao mosquito transmissor da dengue no período chuvoso. Também propôs moção de aplauso à jovem Ellen Jamilly, pela aprovação na OAB, destacando a importância de valorizar cidadãos do município. Foram colocados em votação os requerimentos nº027/2026 e nº028/2026, que foram APROVADOS por UNANIMIDADE.  Em seguida o sr. Presidente pediu ao 1º secretário que fizesse a leitura do projeto de lei em caráter de urgência do Poder Executivo: PROJETO DE LEI Nº 005/2026 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.273/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE NOVA FLORESTA/PB, PARA CRIAR CARGOS EM COMISSÃO NA ÁREA DA ENFERMAGEM, ALTERAR NOMENCLATURA DE CARGOS E ATUALIZAR ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Foi colocado em votação a urgência do Projeto de Lei nº 005/2026, que foi APROVADO por 5 VOTOS FAVORÁVEIS e 3 VOTOS CONTRÁRIOS. Foi aberta a discussão sobre o Projeto de Lei, o vereador Ferreira Neto manifestou-se sobre o projeto, destacando a necessidade de inclusão da carga horária dos cargos previstos, bem como a revisão da nomenclatura de funções na área de enfermagem. Ressaltou que não é contrário à proposta, mas sugeriu ajustes por meio de emenda. Diante da urgência, ficou acordado o registro em ata da carga horária de 40 horas semanais, com posterior envio de novo projeto para adequações. O vereador Diego Isaac manifestou preocupação com a situação dos auxiliares de enfermagem da unidade mista, defendendo a transformação desses profissionais em técnicos de enfermagem. Destacou a necessidade de sensibilidade por parte do Poder Executivo e dos vereadores para resolver a demanda, evitando que esses trabalhadores sejam prejudicados diante da criação de novos cargos na área. O vereador Relson manifestou indignação quanto à criação de novos cargos, destacando a falta de reconhecimento de profissionais antigos do município. Declarou apoio aos trabalhadores e ressaltou não ser contrário ao projeto, mas criticou o caráter de urgência, apontando a ausência de tempo adequado para análise e apresentação de emendas. O vereador Francisco Jácio esclareceu que há sensibilidade por parte dos vereadores quanto à situação dos auxiliares de enfermagem, porém destacou a ausência de amparo legal para a mudança de nomenclatura sem a realização de concurso público. Explicou que a criação dos novos cargos atende a determinação do Conselho de Enfermagem, diferindo do caso dos auxiliares. Ressaltou que o município segue buscando alternativas legais para a questão, enfatizando a responsabilidade de atuar conforme a legislação vigente. O vereador Diego Isaac sugeriu a elaboração de requerimento ou ofício ao COFEN/COREN, solicitando que o órgão notifique o município quanto à mudança de nomenclatura dos cargos de atendentes para técnicos de enfermagem, a fim de garantir amparo legal. Propôs ainda que a Câmara busque orientação jurídica sobre a viabilidade da medida e que o tema seja retomado na próxima sessão para definição dos encaminhamentos. O vereador Francisco Jácio concordou com a proposta de consulta ao COFEN/COREN, destacando que a resposta desses órgãos será fundamental para verificar a existência de amparo legal para a mudança de nomenclatura dos cargos. Ressaltou ainda a necessidade de posterior análise pelo Tribunal de Contas, a fim de evitar irregularidades e responsabilizações futuras. Defendeu que o processo siga os trâmites legais adequados, garantindo segurança jurídica ao Legislativo e ao Executivo. O vereador João Marques destacou a importância do debate sobre a situação dos auxiliares de enfermagem, defendendo que a mudança de nomenclatura deve ser analisada com responsabilidade e amparo legal. Manifestou apoio à realização de ofício para buscar esclarecimentos junto aos órgãos competentes. Ressaltou ainda a necessidade de união entre os vereadores, independentemente de posição política, para aprovação de projetos e busca de recursos que beneficiem o município. O vereador Gean Carlos parabenizou os colegas pelas proposituras e considerou válida a sugestão apresentada, destacando que o caminho adequado é buscar apoio e esclarecimentos junto aos órgãos competentes. Ressaltou a importância de consultar o Tribunal de Contas, afirmando que a decisão deve respeitar o posicionamento técnico desses órgãos para garantir segurança jurídica. O Projeto de Lei nº 005 do Poder Executivo foi colocado em votação e APROVADO por UNANIMIDADE. Em seguida, foram apresentados novos projetos, sendo um do Executivo, sem caráter de urgência, e dois de autoria do vereador Francisco Jácio, Projeto de Lei nº 008/2026 que concede a medalha de honra ao mérito Benedito Marinho da Costa, a Maria de Lourdes Santos e das outras providências e Projeto de Lei nº 009/2026, que concede a medalha de honra Benedito Marinho da Costa, a Maria Nazaré de Medeiros Costa e dá outras providências. Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 006, que institui o Programa Banco Municipal de Alimentos. Todos foram encaminhados às comissões competentes para análise. Ficou agendada reunião das comissões para sexta-feira, às 9h da manhã. E não havendo mais assuntos a tratar, o sr. Presidente José Faustino, deu por encerrada a presente sessão.

E para constar em Ata que será lida e se aprovada será assinada pela Mesa Diretora da Casa de Elpídio Sabino de Oliveira.

Nova Floresta/PB, 24 de março de 2026.