ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO 1º SEMESTRE DE 2026 DA 16ª (DÉCIMA SEXTA)E LEGISLATURA DO BIÊNIO 2025-2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FLORESTA/PB.

No dia 14 do mês de abril de 2026 às 9h30 Sede da Câmara Municipal de Nova Floresta/PB, o Poder Legislativo se reuniu na presença do Sr. Presidente José Faustino Santos Neto, Vice-Presidente Valtécio dos Santos Lins, 1º Secretário Francisco Jácio da Silva, 2º Secretário Cledinaldo Pereira Lima e os seguintes Vereadores: João Marques do Nascimento, Gean Carlos Ferreira, Relson Souza de Medeiros, Diego Isaac de Lima Gomes e Absalão Ferreira da Silva Neto. O sr. presidente declarou aberta a presente sessão, pediu aos vereadores que registrassem o quórum, em seguida colocou em votação a ata da sessão anterior, que foi APROVADA por UNANIMIDADE. Em seguida, solicitou ao 1º secretário que fizesse a leitura da indicação do vereador Relson Souza: INDICAÇÃO Nº 003/2026 DIGITALIZAÇÃO DO ESPORTE MUNICIPAL COM TRASMISSÃO AO VIVO DOS JOGOS MUNICIPAIS. O vereador Relson apresentou indicação ao Poder Executivo propondo a digitalização do esporte no município, com o objetivo de valorizar os talentos locais, ampliar a visibilidade dos atletas e fortalecer o esporte. Destacou exemplos de atletas da cidade que ganharam reconhecimento por meio das redes sociais, bem como experiências positivas em municípios vizinhos. Ressaltou ainda que a iniciativa pode contribuir para a divulgação do município, incentivar os jovens e aproximar cidadãos que residem fora. Ao final, solicitou o apoio dos demais vereadores para aprovação da indicação. Em seguida foi colocado em votação a indicação nº 003/2026, que foi APROVADA por UNANIMIDADE. Foram apresentados Projetos de Lei de autoria do vereador Francisco Jácio, já apreciados pelas comissões: o PROJETO DE LEI Nº 010/2026 CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO BENEDITO MARINHO DA COSTA À MASSILON GREGÓRIO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; o PROJETO DE LEI Nº011/2026 CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO BENEDITO MARINHO DA COSTA À MARIA TELMA DE AZEVEDO SOUZA CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; e o PROJETO DE LEI Nº 014/2026 CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO BENEDITO MARINHO DA COSTA À MARIA DAS GRAÇAS SOUTO PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O vereador Francisco Jácio justificou seus projetos de lei destacando a importância da concessão de medalhas de honra a cidadãos que contribuíram significativamente para o desenvolvimento do município, especialmente na área da educação. Ressaltou o papel dos homenageados na formação de diversos cidadãos, inclusive de membros do Legislativo, defendendo que o reconhecimento seja feito em vida como forma de valorização e gratidão. Ao final, solicitou o apoio dos demais vereadores para aprovação das matérias. Em seguida foram colocados em votação os Projetos de Lei nº 010/2026, nº011/2026 e nº014/2026, que foram APROVADOS por UNANIMIDADE. Foi apresentado o PROJETO DE LEI Nº 012/2026 TÍTULO DE CIDADÃO NOVA FLORESTENSE PARA O PROFESSOR JOÃO PAULO SANTOS DA SILVA, de autoria do vereador Ferreira Neto, já com parecer favorável das comissões, o vereador Ferreira Neto justificou o Projeto de Lei destacando a atuação do professor João Paulo Santos da Silva na área da educação, incentivando estudantes do município por meio de projetos inovadores. Ressaltou a participação de alunos em eventos e premiações em nível nacional, evidenciando a contribuição do professor para o desenvolvimento educacional e oportunidades dos jovens. Ao final, solicitou o voto favorável dos vereadores para a concessão do título de cidadania Nova Florestense. Em seguida foi colocado em votação o Projeto de Lei nº 012/2026, que foi APROVADO por UNANIMIDADE. Foi apresentado o PROJETO DE LEI Nº 013/2026, de autoria do Presidente, que DENOMINA DE CARLOS ANTÔNIO O PRÉDIO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, já discutido na sessão anterior. Foi colocado em votação, sendo APROVADO por UNANIMIDADE. Foi lido ofício da Prefeitura Municipal solicitando tramitação em regime de urgência para os Projetos de Lei nº 007/2026 e nº 008/2026. Após entendimento com a Secretaria de Educação, a urgência foi aplicada apenas ao PROJETO DE LEI Nº 008/2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL ADÁLIA BEZERRA DE OLIVEIRA, NO MUNICÍPIO DE NOVA FLORESTA/PB, sendo a urgência aprovada pelo plenário. O Projeto de Lei nº 007/2026, que DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, foi inicialmente encaminhado às comissões, mas, diante do calendário legislativo, foi deliberada também a sua leitura para apreciação conjunta. Projetos lidos, foi colocado em votação os Projetos de Lei nº 007/2026 e nº 008/2026 que foram APROVADOS por UNANIMIDADE. Foram apresentados projetos para despacho às comissões: PROJETO DE LEI Nº015/2026 CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO BENEDITO MARINHO DA COSTA À ARIOSVALDO LOPES GALVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PROJETO DE LEI Nº 016/2026 CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO BENEDITO MARINHO DA COSTA ALISON DIEGO PEREIRA e PROJETO DE LEI Nº 017/2026 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO NOVA FLORESTENSE AO SR. FÁBIO FERNANDO SILVA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi sugerida a abertura de discussão e votação em bloco dos projetos de medalha de honra, com possibilidade de aprovação imediata e assinatura dos pareceres das comissões, caso não houvesse objeções. Em seguida foram colocados em votação os Projetos de Lei e APROVADOS por UNANIMIDADE. Tribuna livre. O vereador Gean Carlos solicitou esclarecimentos ao vereador Ferreira Neto sobre a destinação e aplicação de emendas parlamentares ao Instituto Absalão Ferreira. Em resposta, Ferreira Neto informou que os recursos mencionados ainda não foram recebidos, pois teriam sido vetados e estão em processo judicial. Em seguida, Gean Carlos destacou a importância da transparência das informações e comentou sobre a atuação do colega em cobranças ao Executivo, ressaltando também a necessidade de articulação com deputados para destinação de recursos ao município. Ferreira Neto, por sua vez, enfatizou ações realizadas por parlamentares aliados, mencionando emendas destinadas à pavimentação de ruas e outros benefícios para Nova Floresta, além de defender a importância de atuação conjunta entre vereadores e seus representantes políticos para obtenção de recursos. O vereador João Marques parabenizou Gean Carlos por sua fala, defendeu críticas construtivas, destacou emendas para pavimentação e ressaltou a importância da união entre vereadores, inclusive da oposição, para trazer benefícios ao município. O vereador Ferreira Neto destacou seu papel de fiscalização e articulação, mencionando a obtenção de recursos para a saúde e realização de cursos no município. Citou também a movimentação econômica gerada por concurso público e atribuiu obras de pavimentação a recursos do governo federal. Por fim, reafirmou seu compromisso com o trabalho em benefício de Nova Floresta. O vereador Valtécio informou que as ruas citadas em vídeos já estão incluídas na ordem de serviço para pavimentação, citando como exemplo a Rua Tarcisio de Miranda Burity. O vereador Gean criticou o baixo volume de recursos destinados ao município por determinado deputado federal, apesar da expressiva votação recebida, cobrando maior retorno em emendas. Também explicou que emendas parlamentares dependem da atuação de deputados, diferenciando-as de recursos diretos do governo federal, como o FPM e benefícios sociais. O vereador Diego Isaac destacou o Dia Nacional da Luta pela Educação Inclusiva, ressaltando a importância de garantir um ambiente escolar acessível e sem preconceitos. Reconheceu avanços no município, mas cobrou mais ações, especialmente em acessibilidade, como rampas e melhorias no mercado público, reforçando o compromisso com a inclusão social. O presidente agradeceu a presença de todos e destacou a realização do concurso municipal, com mais de 150 vagas, desejando êxito aos candidatos locais. Mencionou a organização de cursinho preparatório com apoio de professores e voluntários. Informou ainda que a Câmara deverá realizar concurso público dentro do prazo legal. Não havendo mais assuntos a tratar, o sr. Presidente José Faustino Santos Neto, deu por encerrada a presente sessão.

E para constar em Ata que será lida e se aprovada será assinada pela Mesa Diretora da Casa de Elpídio Sabino de Oliveira.

Nova Floresta/PB, 14 de abril de 2026.