ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO 2º SEMESTRE DE 2025 DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DO BIÊNIO 2025-2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FLORESTA/PB.

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ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO 2º SEMESTRE DE 2025 DA
16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DO BIÊNIO 2025-2026 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE NOVA FLORESTA/PB.

No dia 7 do mês de outubro de 2025 às 9h00 Sede da Câmara Municipal de Nova
Floresta/PB, o Poder Legislativo se reuniu na presença do Sr. Presidente José
Faustino Santos Neto, Vice-Presidente Valtécio Santos Lins, 1º Secretário
Francisco Jácio da Silva, 2º Secretário, Cledinaldo Pereira Lima e os seguintes
Vereadores: Gean Carlos Ferreira, Relson Souza de Medeiros, e Absalão Ferreira
da Silva Neto. O sr. presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida o
sr. presidente solicitou o registro de presença dos vereadores no sistema,
justificou a ausência do vereador Diego Isaac, o sr. presidente convidou para
compor a mesa a capitã Rebeca Barros, secretária executiva de Segurança Pública
de João Pessoa, destacando sua experiência na área de segurança pública e
gestão operacional. A presença da capitã foi em alusão ao outubro Rosa,
ampliando o tema para a proteção da mulher contra a violência, em razão da
votação de dois projetos relacionados a crimes contra a mulher. Em seguida
colocou a ata em votação que foi APROVADA por UNAMIDADE. O sr. Presidente
pediu ao 1º Secretário, Francisco Jácio que fizesse a leitura do requerimento do
vereador Gean Carlos: REQUERIMENTO Nº 118/2025 REQUEIRO A VOSSA
EXCELÊNCIA PREFEITO JOSÉ IRAN, QUE SE POSSÍVEL, VIABILIZE A CONSTRUÇÃO
DO CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, ANEXO À ESCOLA MUNICIPAL
MARIA ELENILDA BATISTA DANTAS, NESTA CIDADE. Em seguida o sr. Presidente
colocou em votação o requerimento nº 118/2025, que foi APROVADO por
UNANIMIDADE. Em seguida o sr. Presidente pediu ao 1º secretário que fizesse a
leitura do requerimento do vereador José Faustino: REQUERIMENTO Nº
119/2025 A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE ULTRASSONOGRAFIA MAMÁRIA
AMPLIA O ACESSO DAS MULHERES AOS EXAMES DE RASTREAMENTO,
PERMITINDO A IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DE ALTERAÇÕES, FATOR ESSENCIAL
PARA O SUCESSO DO TRATAMENTO E A REDUÇÃO DA MORTALIDADE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em seguida colocou o requerimento nº 119/2025 em
votação que foi APROVADO por UNANIMIDADE. O presidente informou que há
três projetos de lei com pareceres favoráveis das comissões e solicitou ao 1º
secretário a leitura do PROJETO DE LEI Nº 061/2025 INSTITUI O PROGRAMA
MUNICIPAL “REFLORESTA NOVA FLORESTA” PARA PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO
AMBIENTAL, REFLORESTAMENTO COM ESPÉCIES NATIVAS E ADOÇÃO DE
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PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE
NOVA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria do vereador José
Faustino. Esclareceu que o projeto foi protocolado em nome dela por
formalidade, mas é uma iniciativa da Escola Papa Paulo VI, intitulada “Refloresta
Nova Floresta”, que já é desenvolvida de forma informal. O objetivo da aprovação
é possibilitar que o projeto receba apoio governamental e de entidades para sua
continuidade e ampliação. Antes da discussão do Projeto de Lei, o presidente
convidou o professor Wesley, representante da Escola Municipal Papa Paulo VI,
para fazer uso da palavra na tribuna. O professor destacou a importância do
projeto para o desenvolvimento ambiental e educacional do município,
ressaltando o engajamento dos alunos como agentes ambientais mirins, que já
realizam o mapeamento das áreas carentes de arborização e o plantio de mudas.
Enfatizou a parceria entre escola, poder público e comunidade, agradecendo o
apoio da Câmara e desejando a aprovação do projeto. Em seguida, a aluna Júlia
também fez uso da palavra em nome da escola, agradecendo a oportunidade e
explicando que o projeto tem como objetivo melhorar a qualidade de vida,
promover o reflorestamento e a conscientização ambiental, envolvendo os
alunos em ações de sustentabilidade e combate ao desmatamento. Finalizou
expressando gratidão à Casa Elpídio Sabino de Oliveira pelo apoio e incentivo à
iniciativa. Durante a discussão do Projeto de Lei, fez uso da palavra o vereador
Francisco Jácio, que destacou a importância da iniciativa ambiental proposta pela
Escola Papa Paulo VI e relembrou projetos anteriores de sua autoria voltados à
rearborização do município e à preservação ambiental, como a distribuição de
mudas frutíferas e o projeto “Fábrica de Solo”, que transforma resíduos orgânicos
em adubo natural. O vereador ressaltou a relevância do envolvimento dos alunos
e da comunidade na prática da sustentabilidade e da educação ambiental,
citando reflexões sobre a preservação da natureza e os impactos das mudanças
climáticas. Finalizou parabenizando os idealizadores do projeto, reafirmando o
apoio da Câmara Municipal a iniciativas voltadas à proteção do meio ambiente e
ao desenvolvimento sustentável. Antes de facultar a palavra ao vereador Ferreira
Neto, o presidente convidou para compor a mesa a advogada Maria Louyse
Medeiros Enéas, procuradora geral do município de Jaçanã, destacando sua
atuação na defesa do interesse público, promoção da igualdade e proteção dos
direitos das mulheres. Em seguida, fez uso da palavra o vereador Ferreira Neto,
que saudou os presentes, especialmente os estudantes da Escola Municipal Papa
Paulo VI, parabenizando-os pela propositura do Projeto “Refloresta Nova
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Floresta”. O vereador ressaltou a importância da educação ambiental e lembrou
que, nesta legislatura, foi aprovado o Projeto “Amigo da Natureza”, que incentiva
o plantio coletivo de árvores frutíferas e nativas em parceria com escolas e
secretarias municipais. Concluiu manifestando voto favorável ao Projeto de Lei e
reafirmando o apoio da Câmara Municipal às ações voltadas ao meio ambiente e
à sustentabilidade. Durante a continuidade da discussão do Projeto de Lei, o
presidente indagou se algum vereador gostaria de se pronunciar. Em seguida, o
sr. presidente destacou que, durante sua gestão como secretário de Agricultura
em 2023, foram desenvolvidas práticas sustentáveis e reativado o Conselho
Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), com o objetivo de
viabilizar projetos ambientais, como os apresentados pelos vereadores Jácio
Borges e Ferreira Neto. Encerrou afirmando que este é o momento oportuno para
a execução dessas iniciativas, manifestando apoio à aprovação do Projeto. Logo
em seguida colocou em votação o Projeto de Lei nº 061/2025 em votação que
foi APROVADO por UNANIMIDADE. Em seguida o sr. Presidente pediu ao 1º
secretário que fizesse a leitura dos Projetos de Leis: PROJETO DE LEI Nº 060/2025
INSTITUI A LEI “ANNA KELLY OLIVEIRA DA SILVA”, QUE VEDA AO PODER
PÚBLICO MUNICIPAL CONTRATAR, NOMEAR, ADMITIR OU DAR POSSE A
PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS CONDENADAS POR FEMINICÍDIO, CRIMES DE
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER OU CRIMES CONTRA A
DIGNIDADE SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 062/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DO NÚMERO DE TELEFONE
DA DELEGACIA DA MULHER OU CANAL DE DENÚNCIA DE DEFESA E PROTEÇÃO
À MULHER EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS NO
MUNICÍPIO DE NOVA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Capitã Rebeca
fez uso da palavra na tribuna, a convite do presidente José Faustino, abordando
o tema da violência contra a mulher e destacando dados preocupantes sobre o
aumento dos casos de feminicídio na Paraíba e no Brasil. Enfatizou que a violência
costuma começar com agressões verbais e psicológicas dentro do ambiente
familiar, reforçando a importância da prevenção e da denúncia. Apresentou a
rede de proteção à mulher existente no estado, mencionando os canais de
denúncia (190, 180 e 197) e o programa Ronda Maria da Penha, que oferece
acompanhamento e medidas de segurança às vítimas. A Capitã também sugeriu
a criação de medidas mais rigorosas contra os agressores e destacou a
importância de ampliar ações educativas e preventivas. Encerrando sua fala,
relacionou o tema ao outubro Rosa, incentivando as mulheres a cuidarem da
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saúde e realizarem exames preventivos, parabenizando o presidente José
Faustino pela iniciativa do mutirão de mamografias. A procuradora do município
de Jaçanã, Maria Louyse, fez uso da palavra na tribuna, a convite do presidente
José Faustino, para abordar o tema da violência contra a mulher. Em sua fala,
destacou que o combate à violência doméstica é uma responsabilidade coletiva,
reforçando que o problema ultrapassa o âmbito privado e exige conscientização
e ação social. Maria Louyse explicou os cinco tipos de violência doméstica (física,
psicológica, sexual, moral e patrimonial) e mencionou os projetos de lei
apresentados na sessão, voltados à proibição de nomeação de agressores de
mulheres e à divulgação de informações sobre canais de denúncia e proteção. Ela
ressaltou a importância da Lei Maria da Penha, considerada uma das mais
eficazes do mundo no enfrentamento à violência contra a mulher, e incentivou a
população a propagar informações e denunciar casos de agressão, lembrando
que “em briga de marido e mulher, deve-se meter a colher”. Finalizou
agradecendo o convite e colocando-se à disposição para auxiliar e orientar
mulheres em situação de vulnerabilidade. O vereador Ferreira Neto parabenizou
a Câmara e o presidente José Faustino pela discussão dos projetos de combate à
violência contra a mulher. Mencionou casos de feminicídio em Nova Floresta,
ressaltou que a violência começa muitas vezes de forma psicológica e destacou a
importância dos projetos para proteger mulheres e divulgar canais de denúncia.
Agradeceu a presença de Maria Louyse e da capitã Rebeca e reforçou que
informação salva vidas. O vereador Francisco Jácio destacou a importância da
manhã de debates e da participação da comunidade. Ressaltou que leis punitivas
coíbem, mas não previnem a raiz da violência e propôs amendar o projeto para
incluir educação sobre violência contra a mulher desde a infância nas escolas
municipais. Relatou seu vínculo com a família de Ana Kelly e reforçou que
educação, orientação e valores sociais e religiosos são fundamentais para
prevenir a violência. Concluiu agradecendo e solicitando o apoio da Câmara à
emenda. O vereador João Marques destacou a importância de denunciar a
violência contra a mulher e reforçou que as leis devem ser mais severas,
garantindo proteção às vítimas e aos filhos. Ressaltou o papel da capitã Rebeca e
da assessora jurídica Louyse no combate à violência. Enfatizou que a mulher deve
ser respeitada e apoiada pela família e sociedade, e finalizou prestando
condolências à família Farias, pelo falecimento do sr. Uady Farias. O vereador
Gean Carlos agradeceu às palestrantes pelo esclarecimento sobre os direitos e
proteção da mulher. Ressaltou a importância e valor da mulher na sociedade,
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enfatizando que ela é guerreira e essencial na família e na comunidade.
Incentivou que mulheres ameaçadas denunciem, reforçando que nenhuma deve
ser maltratada. O vereador Relson agradeceu a Deus e parabenizou as
palestrantes e escolas presentes pelo esclarecimento sobre direitos e proteção
da mulher. Destacou a importância da participação da sociedade e do Poder
Legislativo na construção de políticas de proteção. Ressaltou as barreiras que
ainda impedem mulheres de denunciar abusos e defendeu acompanhamento
psicológico e apoio às vítimas e familiares, especialmente crianças afetadas por
feminicídios. Enfatizou que a mulher deve ser cuidada, respeitada e amada. O
vereador José Faustino agradeceu a participação das palestrantes Rebeca e
Louyse, bem como das escolas e professores presentes, e destacou a importância
da proteção da mulher, incluindo saúde, direitos e combate à violência. Ressaltou
dados sobre feminicídios na Paraíba, enfatizou a relevância das discussões e
apoiou a emenda proposta pelo vereador Jácio. Em seguida o sr. presidente
colocou os Projetos de Lei nº 060/2025 e projeto de lei nº 062/2025 em votação
que foram APROVADOS por UNANIMIDADE. O sr. presidente despachou ainda
projetos vindos do Executivo para análise das comissões, incluindo: Projeto de lei
nº 063/2025 “Denomina-se de rua Maria da Glória de Araújo Gomes no bairro
Silvestre Garcia da Silva, que está localizada na lateral com a br-104, ao lado do
centro municipal de Educação Infantil Jéssica Dantas e dá outras providências.
Projeto de lei nº 0010 “ Dispõe sobre a reestruturação administrativa do poder
executivo municipal de Nova Floresta /PB, institui o plano de cargos e salários,
estabelece normas de gestão administrativa e dá ouras providências, e Projeto
de Lei nº 0011 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concurso público
para provimento dos cargos efetivos vagos constantes no quadro de pessoal da
Administração Municipal de Nova Floresta /PB e dá outras providências. A
comissão marcou reunião para sexta-feira às 9h. Nada mais havendo a tratar, o
sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente
sessão.

E para constar em Ata que será lida e se aprovada será assinada pela Mesa
Diretora da Casa de Elpídio Sabino de Oliveira.

Nova Floresta/PB, 07 de outubro de 2025.

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JOSÉ FAUSTINO SANTOS NETO VALTÉCIO SANTOS LINS
Vereador/Presidente - PSB Vereador/Vice-Presidente - PSB

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FRANCISCO JÁCIO DA SILVA CLEDINALDO PEREIRA LIMA
Vereador/1º Secretário -Republicanos Vereador/2º Secretário- Republicanos