ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO 1º SEMESTRE DE 2026 DA 16ª (DÉCIMA SEXTA)E LEGISLATURA DO BIÊNIO 2025-2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FLORESTA/PB.

No dia 23 do mês de abril de 2026 às 9h30 Sede da Câmara Municipal de Nova Floresta/PB, o Poder Legislativo se reuniu na presença do Sr. Presidente José Faustino Santos Neto, Vice-Presidente Valtécio dos Santos Lins, 1º Secretário Francisco Jácio da Silva, 2º Secretário Cledinaldo Pereira Lima e os seguintes Vereadores: João Marques do Nascimento, Gean Carlos Ferreira, Relson Souza de Medeiros, Diego Isaac de Lima Gomes e Absalão Ferreira da Silva Neto.O sr. presidente declarou aberta a presente sessão, pediu aos vereadores que registrassem o quórum. Em seguida, solicitou ao 1º secretário, Francisco Jácio que fizesse a leitura do requerimento do vereador Gean Carlos: REQUERIMENTO Nº 032/2026 REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIAS. SR. JOSÉ IRAN DOS SANTOS-PREF. MUN. DE NOVA FLORESTA-PB, O PROLONGAMENTO DO CALÇAMENTO DA RUA ANTÔNIO ANDRÉ DOS SANTOS, BAIRRO JOSÉ CASSIMIRO, NESTA CIDADE. Em seguida foi colocado em votação o requerimento nº 032/2026, que foi APROVADO por UNANIMIDADE. Em seguida o sr. Presidente pediu ao 1º secretário que fizesse a leitura do requerimento do vereador Diego Isaac: REQUERIMENTO Nº033/2026 ENTREGA DE PROTETORES AURICULARES PARA TODAS AS CRIANÇAS ATÍPICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DESTE MUNICIPIO.  O vereador Diego Isaac, destacou a demanda das mães atípicas. Propôs ainda o encaminhamento da solicitação às Secretarias de Saúde e Educação, ressaltando a importância dos equipamentos para auxiliar em situações de hipersensibilidade auditiva. Pediu o apoio dos demais vereadores. Em seguida foi colocado em votação o requerimento nº 033/2026, que foi APROVADO por UNANIMIDADE. Em seguida foi solicitado a leitura do requerimento do vereador José Faustino: REQUERIMENTO Nº 034/2026 SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE INTERNET VIA SATÉLITE (STARLINK) EM ÔNIBUS UNIVERSITÁRIO. José Faustino destacou a importância da medida para garantir acesso à internet aos estudantes durante a viagem, considerando as dificuldades financeiras de alguns e o longo período de deslocamento, contribuindo para estudos e maior segurança. Foi informado o recebimento de um ofício de urgência encaminhado pela Prefeitura, contendo projetos para despacho e votação na próxima sessão, dentre eles um que trata sobre as diárias no município. Em seguida, foi solicitado ao 1º secretário que realizasse a leitura do ofício, para deliberação quanto à votação do regime de urgência ao Projeto de Lei nº 0011/2026. Logo após a leitura, foi colocada em votação a urgência ao Projeto de Lei, que foi APROVADA por UNANIMIDADE. Logo, foi lido pelo 1º secretário o Projeto de Lei nº 0011/2026 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES E A ATUALIZAÇÃO DO REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA FLORESTA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em discussão o Projeto de Lei do Poder Executivo, O VEREADOR Francisco Jácio levantou a observação acerca do artigo 5º, parágrafo 2º, que trata da concessão de diárias apenas para deslocamentos superiores a 80 km, salvo justificativa. O ponto gerou debate quanto ao impacto para motoristas, destacando que o tempo de permanência fora pode gerar custos mesmo em distâncias menores. Foi sugerido encaminhamento de ofício à gestão para esclarecer ou ajustar a redação, considerada vaga, não havendo outros pontos relevantes a discutir. Em seguida foi colocado em votação o Projeto de Lei nº 0011/2026 do Poder Executivo, que foi APROVADO por UNANIMIDADE. Foram despachados os Projetos de Lei nº 009 e nº 0010 do Poder Executivo. O Projeto nº 009 trata da obrigatoriedade da limpeza de terrenos particulares no município, enquanto o Projeto nº 010 dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária (LDO) 2026/2027. Ambos foram encaminhados às comissões competentes. Foi sugerida a realização de reunião das comissões antes da próxima sessão, destacando maior urgência na análise do Projeto nº 009, enquanto a LDO possui prazo até junho para votação. Não havendo mais assuntos a tratar, o sr. Presidente José Faustino Santos Neto, deu por encerrada a presente sessão.

E para constar em Ata que será lida e se aprovada será assinada pela Mesa Diretora da Casa de Elpídio Sabino de Oliveira.

Nova Floresta/PB, 23 de abril de 2026.