ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FLORESTA
Rua Felinto Florentino, 809 - Centro, Nova Floresta - PB, CEP 58178-000
INDICAÇÃO Nº 041/2025- JOSÉ FAUSTINO
Número
041/2025
Origem
Poder Legislativo
Autoria
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR, EM CONJUNTO COM O CONSELHO TUTELAR E ÓRGÃOS VINCULADOS AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PALESTRAS E AÇÕES EDUCATIVAS SOBRE OS RISCOS DA ADULTIZAÇÃO INFANTIL.
Justificativa
Senhoras e Senhores Vereadores, a adultização infantil, caracterizada pela exposição precoce de crianças a comportamentos, linguagens, responsabilidades ou padrões de consumo próprios da vida adulta, tem se tornado um problema crescente em nossa sociedade. Esse processo pode gerar prejuízos emocionais, psicológicos e sociais, além de violar os principios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura o direito à infância, ao desenvolvimento saudável e à proteção integral.
Portanto, a presente condição busca criar um instrumento de conscientização e prevenção, autorizando o Poder Executivo a realizar palestras e campanhas educativas, em conjunto com o Conselho Tutelar e órgãos afins, a fim de proteger as crianças e adolescentes contra essa forma de violação de direitos.
Por todo exposto, espera o autor a tramitação regimental e apoio dos nobres colegas na aprovação do requerimento.
Câmara Municipal de Nova Floresta/PB, 20 de agosto de 2025.
Senhores Vereadores;
O Vereador, JOSÉ FAUSTINO SANTOS NETO, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 151 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICA, que depois de ouvido o Plenário, seja colocado em discussão a presente INDICAÇÃO que "Autoriza o Poder Executivo a realizar, em conjunto com o Conselho Tutelar e órgãos vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolescente, palestras e ações educativas sobre os riscos da adultização infantil.
Aponte a câmera para acessar esta matéria online.