PROJETO DE LEI Nº 013/2026- JOSÉ FAUSTINO

O presente Projeto de Lei tem como finalidade prestar justa e merecida homenagem ao senhor Carlos Antônio de Medeiros, cidadão que deixou um legado relevante de serviços prestados ao Municipio.

Carlos Antônio destacou-se na vida pública ao exercer o mandato de vereador, ocasião em que contribuiu de forma significativa para o desenvolvimento local, sempre pautando sua atuação pelo compromisso com o interesse coletivo.

Além disso, teve papel de grande relevância na área social ao atuar no Conselho Tutelar, inclusive exercendo a função de presidente, demonstrando dedicação exemplar na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, uma das mais nobres missões do serviço público.

A escolha de seu nome para denominar o prédio do Conselho Tutelar possui profundo simbolismo, pois associa sua história diretamente a uma instituição cuja

finalidade reflete os valores que nortearam sua trajetória: proteção, cuidado e responsabilidade social.

Ressalta-se, ainda, que o presente projeto assegura que a homenagem tenha caráter permanente, ao estabelecer que a denominação acompanhará o Conselho Tutelar, independentemente de eventual mudança de sede, garantindo a preservação da memória do homenageado ao longo do tempo.

Diante do exposto, trata-se de uma iniciativa de relevante interesse público, que reconhece e eterniza a contribuição de um cidadão que dedicou parte de sua vida ao bem-estar da população.

Sala das Sessões, 06 de abril de 2026.