PROJETO DE LEI Nº 042/2025- JOÃO MARQUES

Número

042/2025

Origem

Poder Legislativo

DENOMINA-SE A CONSTRUÇÃO FUTURA DE UM CONJUNTO HABITACIONAL EM NOME DE JÚLIO MANOEL DOS SANTOS (JÚLIO PACA), EM NOVA FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FLORESTA, no

exercicio de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 45 da Lei Orgánica do Município, c/c as disposições do regimento interno submetem à apreciação do plenário da desta casa legislativa, o seguinte Projeto de Lei:

Artigo. 1º. Denomina-se a construção futura de um "Conjunto Habitacional" em nome de JÚLIO MANOEL DOS SANTOS(Júlio Paca), em Nova Floresta e dá outras providencias.

Artigo 2º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Artigo 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Nova Floresta/PB, 09 de maio de 2025.

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