PROJETO DE LEI Nº 045/2025 JOSÉ FAUSTINO

No uso das atribuições que nos confere o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Floresta/PB, estamos submetendo a apreciação do plenário o seguinte Projeto de Lei.

Art. 1º Altera a Lei Municipal nº 1.190/2024 de 29 de agosto de 2024, suprimindo o Inciso I da presente Lei Municipal e dá outras providências"

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Nova Floresta-PB, em 04 de julho de 2025.