REQUERIMENTO Nº 009/2021 | Câmara Municipal de Nova Floresta

Justificativa

Meus caros colegas vereadores, vereadora Robélia, este vereador que os subscreve
REQUER da ALPB que seja elaborado um projeto de lei e enviado para o executivo estadual para que seja REDUZIDO o ICMS, aonde nossa população vem sendo penalizada com os valores abusivos do combustível que está per volta de R$ 5,50 o litro de gasolina e o gás de cozinha em torno de R$ 90,00,na região do Curimataú e Seridó paraibano, como em todo o estado.
Ressalta-se que a responsabilidade final do preço não é só do Governo Federal, que
abarca os impostos federal: PIS, Cofins, Cide. E quando zerados estes impostos, o Governo
Federal arcar com uma redução na arrecadação, que é o caso sobre o gás e combustivel. Desta forma, os Governadores dos Estados, também tem que ter responsabilidade no preço final deste produto, reduzindo o ICMS.
Por todo exposto, espera o autor a tramitação regimental e apoio dos nobres colegas na aprovação do requerimento.

Câmara Municipal de Nova Floresta/PB, 24 de agosto de 2021.

José Faustino Santos Neto
- Vereador/Democratas -
1° SECRETÁRIO

GABINETE DO VEREADOR JOSÉ FAUSTINO SANTOS NETO (DEM)

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Exmo. Sr. Adriano Cezar Galdino de Araújo
Presidente da ALPB
João Pessoa/PB, CEP: 58010-100
Praça João Pessoa s/n - Centro

Senhor Presidente,

O Vereador JOSÉ FAUSTINO SANTOS NETO (DEM),usando de suas atribuições legais e em conformidade com o Texto Regimental desta casa, REQUER que depois de ouvido o plenário, o Sr, Robson Tiago Ribeiro de Lima- Presidente desta Casa, encaminhe o presente Requerimento ao Sr. Adriano Cezar Galdino de Araújo- Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Peraíba, REQUERENDO "Elaboração de projeto para o governo do estado para REDUZIR o ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, incidente sobre o Gás de cozinha e combustivel no Estado da Paraíba".