ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FLORESTA
Rua Felinto Florentino, 809 - Centro, Nova Floresta - PB, CEP 58178-000
REQUERIMENTO Nº 014/2025-FERREIRA NETO
Número
014/2025
Origem
Poder Legislativo
Autoria
PROPOSTA DE INDICAÇÃO DE LEI MUNICIPAL QUE INSTITUI FOLGA REMUNERADA AOS GARIS NO DIA NACIONAL DOS GARIS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE NOVA FLORESTA-PB.
Justificativa
Os garis desempenham uma função essencial na sociedade, garantindo a limpeza e conservação das vias públicas, prevenindo doenças e promovendo um ambiente urbano mais organizado e saudável. No entanto, apesar de sua importância, esses profissionais ainda enfrentam condições precárias de trabalho e pouco reconhecimento. O dia Nacional dos Garis, celebrado em 16 de maio, representa uma data de grande relevância para valorizar a categoria. Assim, propõe-se a instituição de uma folga remunerada nessa data, como forma de reconhecimento aos serviços prestados, garantindo um dia de descanso e confraternização para esses trabalhadores. Essa medida também reforça o compromisso do poder público com a dignidade da categoria e contribui para a valorização profissional.
Por todo exposto, espera o autor a tramitação regimental e apoio dos nobres colegas na aprovação do requerimento.
Nova Floresta/PB, 18 de março de 2025.
Absalão Ferreira da Silva Neto
-Vereador/Autor-
Senhor Presidente;
O Vereador, ABSALÃO FERREIRA DA SILVA NETO, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 151 do Regimento Interno desta Casa REQUER que depois de ouvido o Plenário o Sr. José Faustino Santos Neto, Sr. Presidente encaminhe o presente requerimento ao Sr. José Iran dos Santos, Prefeito Constitucional de Nova Floresta/PB, REQUERENDO, ao Poder Executivo, a "Proposta de indicação de Lei municipal que institui a folga remunerada aos garis no dia nacional dos garis, no âmbito do municipio de Nova Floresta-PB".
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