ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FLORESTA
Rua Felinto Florentino, 809 - Centro, Nova Floresta - PB, CEP 58178-000
REQUERIMENTO Nº 015/2025- FERREIRA NETO
Número
015/2025
Origem
Poder Legislativo
Autoria
ENCAMINHAMENTO DE OFICIO DE APELAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PL 4146/2020, AOS DEPUTADOS FEDERAIS DO ESTADO DA PARAÍBA-PB.
Justificativa
O encaminhamento desse oficio tem como objetivo sensibilizar os deputados federais da Paraíba quanto à importância da aprovação do PL 4146/2020, que regulamenta a profissão dos trabalhadores essenciais à limpeza urbana. Trata-se de uma medida de reparação histórica e reconhecimento da relevância desses profissionais, que garantem a limpeza e a saúde pública, mas ainda enfrentam precarização e falta de direitos regulamentados.
Por todo exposto, espera o autor a tramitação regimental e apoio dos nobres colegas na aprovação do requerimento.
Nova Floresta/PB, 18 de março de 2025.
Absalão Ferreira da Silva Neto
-Vereador/Autor-
Senhor Presidente;
O Vereador, ABSALÃO FERREIRA DA SILVA NETO, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 151 do Regimento Interno desta Casa REQUER que depois de ouvido o Plenário o Sr. José Faustino Santos Neto, Sr. Presidente encaminhe o presente requerimento ao Sr. José Iran dos Santos, Prefeito Constitucional de Nova Floresta/PB, REQUERENDO ao Poder Executivo, a "Encaminhamento de oficio de Apelação pela aprovação do PL 4146/2020, aos deputados Federais do Estado da Paraiba-PB".
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