REQUERIMENTO Nº 018/2026- JOSÉ FAUSTINO | Câmara Municipal de Nova Floresta

Justificativa

É de conhecimento público que o municipio já realiza, por meio da Secretaria de Agricultura, o serviço de corte de terra para os agricultores. Entretanto, diante da grande demanda existente no periodo de preparo das lavouras, muitas vezes o poder público não consegue atender todos os produtores em tempo hábil.

Nesse sentido, a criação de um programa de auxilio financeiro específico para essa finalidade poderá representar uma alternativa importante para complementar o apoio já oferecido pela Prefeitura, garantindo que mais agricultores tenham condições de preparar suas terras dentro do periodo adequado de plantio.

A utilização da mesma conta bancária vinculada ao Programa Garantia-Safra facilitaria a operacionalização do beneficio, conferindo maior agilidade e segurança na transferência do recurso.

Tal iniciativa contribuirá diretamente para o fortalecimento da agricultura familiar, para o aumento da produção agrícola local e para a melhoria da renda das familias do campo.

Diante da relevância da matéria, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste requerimento.

Nova Floresta/PB, 09 de Março de 2026.

Senhor Presidente,

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhada solicitação ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Agricultura, no sentido de estudar a viabilidade de criação de um Programa Municipal de Apoio ao Corte de Terra, destinado aos pequenos agricultores do municipio.

O referido programa poderá prever a concessão de um auxilio financeiro, a ser depositado preferencialmente na mesma conta bancária utilizada para o recebimento do beneficio do Programa Garantia-Safra, com a finalidade de auxiliar os agricultores no custeio do corte de terra para o preparo do solo no período de plantio.