REQUERIMENTO Nº 057/2025- ABSALÃO FERREIRA | Câmara Municipal de Nova Floresta

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A DOADORES DE SANGUE, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS POR CRIANÇA ATÍPICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA…

Justificativa

O atendimento prioritário é um instrumento de cidadania e respeito às condições especificas de determinados grupos da população. A presente proposta busca garantir esse direito em repartições públicas, concessionárias de serviços públicos e estabelecimentos privados do municipio de Nova Floresta. Além das pessoas com deficiência e com TEA, este projeto reconhece também a relevância social dos doadores regulares de sangue, e a dedicação dos pais ou responsáveis legais de crianças atípicas, que enfrentam realidades desafiadoras e demandam atenção especial do poder público.

Senhor Presidente,

O Vereador, ABSALÃO FERREIRA DA SILVA NETO, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 151 do Regimento Interno desta Casa REQUER que depois de ouvido o Plenário o Sr. José Faustino Santos Neto, Sr. Presidente encaminhe o presente requerimento ao Sr. José Iran dos Santos, Prefeito Constitucional de Nova Floresta/PB, REQUEIRO, ao Poder Executivo, que trata da prioridade no atendimento a públicos específicos, em conformidade com os princípios da dignidade humana, inclusão social e reconhecimento de ações solidárias.