Carta de Serviços

Carta de Serviços ao Usuário

A Carta de Serviços reúne os principais canais de atendimento da Câmara Municipal de Nova Floresta e orienta o cidadão sobre como acessar informações, acompanhar atividades legislativas e solicitar serviços públicos.

Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

Canal para registrar pedidos de acesso à informação com base na Lei nº 12.527/2011. O cidadão pode abrir uma solicitação, acompanhar o protocolo e receber resposta dentro dos prazos legais.

• Como acessar: pelo menu E-SIC ou pela página de Acesso à Informação.
• Prazo: até 20 dias, prorrogável por mais 10 dias mediante justificativa.
• Custo: gratuito, salvo custos de reprodução física quando houver.

Ouvidoria

Canal para manifestações, reclamações, sugestões, elogios e denúncias relacionadas aos serviços legislativos.

Transparência pública

O portal mantém publicações oficiais, dados abertos, atos legislativos, licitações, contratos, relatórios fiscais e demais informações exigidas pela legislação.