Câmara de Nova Floresta analisa requerimento e projetos de lei voltados à infraestrutura, educação e administração pública

Durante os trabalhos legislativos, a Câmara Municipal de Nova Floresta apreciou importantes matérias de interesse da população. Entre elas, o Requerimento nº 130/2025, de autoria do vereador João Marques, direcionado ao prefeito constitucional José Iran dos Santos, solicitando que o Poder Executivo providencie, se possível, a pintura das lombadas nas principais ruas do município, medida que visa reforçar a segurança no trânsito e melhorar a sinalização viária.

Também foram apresentados Projetos de Lei que tratam de áreas essenciais da administração municipal. O Projeto de Lei nº 0021/2025, de 08 de dezembro de 2025, propõe alterações nos Anexos IV e V da Lei Municipal nº 721/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Municipal, buscando adequações e melhorias na legislação que rege a carreira dos profissionais da educação.

Já o Projeto de Lei nº 0022/2025, datado de 15 de dezembro de 2025, dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do Município de Nova Floresta, permitindo ao Executivo municipal a realização de ajustes financeiros necessários para atender demandas específicas da gestão pública.

Por fim, o Projeto de Lei nº 0023/2025, também de 15 de dezembro de 2025, altera a Lei Municipal nº 1.273/2025 com o objetivo de incluir atribuições, requisitos de investidura, responsabilidades e carga horária dos cargos públicos previstos na norma, promovendo maior organização e clareza na estrutura administrativa municipal.

As matérias reforçam o compromisso do Poder Legislativo com o desenvolvimento de Nova Floresta, abrangendo ações voltadas à segurança, educação, equilíbrio financeiro e fortalecimento da administração pública.