PORTARIA Nº 005/2026 DE 05 DE JANEIRO DE 2026

Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias ao servidor, JOSÉ JUCIÉLIO
MACEDO DA SILVA, lotado no cargo de comissão de TESOUREIRO, Matricula
Funcional de nº 00087-6, referente ao período aquisitivo de 01/01/2025 A 01//01/2026.
§ 1º Do total de férias concedidas, 10 (dez) dias serão convertidos em abono
pecuniário, a pedido do servidor, nos termos do art. 143 da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT), aplicado de forma supletiva.
§ 2º O servidor usufruirá 20 (vinte) dias de férias, no período de 01/01/2026 a
20/01/2026.
Art. 2º - O pagamento do abono pecuniário, bem como do adicional constitucional
de 1/3 (um terço), será efetuado conforme a legislação vigente.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.